Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. Autor contratou a montagem e a instalação de móveis planejados à ré, mas esta entregou a mobília com ausência de acabamentos e fechamentos e falta de arremates. Sentença de parcial procedência da ação que condenou a suplicada, ora recorrente, ao pagamento de indenização moral em R$ 4.000,00. Apelo da empresa requerida, pretendendo a inversão total do Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. Autor contratou a montagem e a instalação de móveis planejados à ré, mas esta entregou a mobília com ausência de acabamentos e fechamentos e falta de arremates. Sentença de parcial procedência da ação que condenou a suplicada, ora recorrente, ao pagamento de indenização moral em R$ 4.000,00. Apelo da empresa requerida, pretendendo a inversão total do julgado, para a improcedência da ação, ou, subsidiariamente, a redução do valor da indenização. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática. Demonstração dos defeitos e falhas no móveis. Dor moral corretamente reconhecida e fixada em valor moderado e justo, adequando às circunstâncias do caso concreto. Decisão de primeira instância que deu justa e correta solução à causa e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/1995, art. 46. RECURSO IMPROVIDO.