Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático pelo relator. Possibilidade. Parcialidade do magistrado. Inexistência. Sentença. Nulidade. Prova emprestada. Não ocorrência. Condenação. Ausência de provas. Súmula 7/STJ. Ofensa ao CP, art. 59. CP. Dosimetria proporcional. Agravo regimental desprovido.

«1. «É possível ao relator apreciar o mérito do recurso especial ao julgar monocraticamente o agravo, sem que isso configure ofensa ao princípio da colegialidade (AgRg no AREsp 728.063/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA , QUINTA TURMA, julgado em 15/9/2015, DJe 21/9/2015). ... (Continua)