Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação rescisória. Ausência de erro de fato. Inexistência de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão.

«1 - Cuida-se de inconformismo com decisum do Tribunal de origem que não admitiu o Recurso Especial, sob o fundamento de que não cabe o Recurso Especial por eventual violação ao CPC/2015, art. 1.022, dado que o acórdão hostilizado enfrentou o cerne da controvérsia submetida ao Judiciário. ... (Continua)