Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ação rescisória. Ajuizamento de ação rescisória para adequação do julgado. Descabimento. Aplicação da Súmula 343/STJ. Agravo improvido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)