Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Acidente de Trânsito envolvendo o carro do autor e aquele guiado por um corréu e de propriedade do outro demandado - O evento danoso foi gravado por câmera de segurança, não restando dúvidas sobre a responsabilidade do motorista corréu ao avançar no cruzamento em velocidade incompatível com a via e sem respeitar a preferência do autor, além da consequente Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - Acidente de Trânsito envolvendo o carro do autor e aquele guiado por um corréu e de propriedade do outro demandado - O evento danoso foi gravado por câmera de segurança, não restando dúvidas sobre a responsabilidade do motorista corréu ao avançar no cruzamento em velocidade incompatível com a via e sem respeitar a preferência do autor, além da consequente responsabilidade do proprietário do veículo causador do dano (culpa in eligendo) - Ademais, em respeito ao princípio tantum devolutum quantum appellatum, por inexistir recurso dos réus, a culpa está efetivamente sedimentada - Todavia não prospera o recurso do autor no sentido de também se condenar os réus ao pagamento de danos morais - Em que pese a força da colisão registrada em vídeo, não se observou prejuízo à higidez física do postulante, tampouco eventual hospitalização, de tal sorte que somente seu veículo foi prejudicado - Inegável o desgosto do postulante ao ver seu veículo Chevrolet Astra recém adquirido sofrer com a imprudência de outrem, mas tal quadro não extrapola os transtornos da vida cotidiana a que estão sujeitos aqueles que possuem e transitam com veículos - Dano moral não configurado - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.