Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489, § 1º. Inocorrência. Pedido de assistência judiciária gratuita. Indeferimento de benefício. Conclusão do acórdão recorrido. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489, § 1º, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia que lhe foi apresentada. ... (Continua)