Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal. CP, art. 400, § 1º. Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Motivação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - Cabe ao juiz indeferir, motivadamente, a produção de provas irrelevantes ao deslinde do feito, nos termos do CPP, art. 400, § 1º. Estando adequadamente fundamentada sua decisão, concluir que a prova pretendida seria necessária é medida vedada pela Súmula 7/STJ. Precedentes. ... (Continua)