Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e bancário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Súmula 182. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de inexistência de debito c/c indenização por danos morais. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Multa por litigância de má-fé. Afastamento. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Decisão reconsiderada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1 - É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro. Incidência da Súmula 284/STF. ... (Continua)