Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Bancário e processual civil. Ação rescisória. Violação do CPC/73, art. 535. Não ocorrência.ação rescisória por violação literal a dispositivo de lei. Impossibilidade de examinar provas e de aplicar jurisprudência firmada após o trânsito em julgado. Agravo interno desprovido.

1 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535, II (CPC/2015, art. 1.022, II), uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)