Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Ação rescisória. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência.

1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. 2. Não há como confundir o resultado desfavorável ao litigante com a falta de fundamentação, motivo pelo qual não se constata contrariedade ao CPC/2015, art. 489. ... (Continua)