Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO BANCO RÉU - Autora alega que foi contraído empréstimo em seu nome, sem a sua anuência - Golpe perpetrado por terceiro - Banco não junta o instrumento que embasaria a livre contratação do referido negócio jurídico pela autora - Alegação do banco de que a autora teria contribuído com a aplicação do golpe, o não encontra amparo probatório - Súmula 479/STJ - Fortuito Ementa: RECURSO INOMINADO DO BANCO RÉU - Autora alega que foi contraído empréstimo em seu nome, sem a sua anuência - Golpe perpetrado por terceiro - Banco não junta o instrumento que embasaria a livre contratação do referido negócio jurídico pela autora - Alegação do banco de que a autora teria contribuído com a aplicação do golpe, o não encontra amparo probatório - Súmula 479/STJ - Fortuito interno, falha no sistema de segurança - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Declaração de inexistência do negócio jurídico acertadamente lançada - Dano moral configurado e bem calibrado - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.