Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. Autor que adquiriu novas passagens após o cancelamento do voo pela ré, ora recorrente. Sentença que condenou a requerida a pagar o valor correspondente à diferença pela compra de novas passagens (R$ 1.962,28) e custo com hospedagem (R$ 851,00), mais indenização moral de R$ 6.500,00. Razões recursais que não trouxeram nenhum Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. Autor que adquiriu novas passagens após o cancelamento do voo pela ré, ora recorrente. Sentença que condenou a requerida a pagar o valor correspondente à diferença pela compra de novas passagens (R$ 1.962,28) e custo com hospedagem (R$ 851,00), mais indenização moral de R$ 6.500,00. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento de convicção capaz de abalar os fundamentos da decisão monocrática. Argumento de anterior reembolso do valor das passagens que não socorre à ré, pois a sentença limitou-se a condená-la ao pagamento da diferença de preços com as novas passagens adquiridas pelo requerente. Invocação do fechamento do aeroporto de destino que tampouco socorre a requerida, pois as passagens foram vendidas em data posterior ao fechamento, por conta e risco da própria empresa aérea. Decisão de primeiro grau de jurisdição que deu justa e correta solução à causa e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/1995, art. 46. Mínimo provimento merece o apelo, apenas no que tange à devida redução do preço da dor imaterial a R$ 5.000,00, montante mais adequando às circunstâncias do caso concreto e amoldado a precedentes deste Colégio Recursal em casos semelhantes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.