Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA QUE SEU VIZINHO CHAMOU A POLÍCIA PARA SI SOB ACUSAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E, NÃO COMPROVADO VOLUME ALTO DO SOM, IMPUTOU-LHE A POSSE DE ARMA E A TROCA DE TIROS COM POLICIAIS, FAZENDO COM QUE FOSSE PERSEGUIDO E TIVESSE SEU VEÍCULO VASCULHADO NA PORTA DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDEM. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPUTAÇÃO DE Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE ALEGA QUE SEU VIZINHO CHAMOU A POLÍCIA PARA SI SOB ACUSAÇÃO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E, NÃO COMPROVADO VOLUME ALTO DO SOM, IMPUTOU-LHE A POSSE DE ARMA E A TROCA DE TIROS COM POLICIAIS, FAZENDO COM QUE FOSSE PERSEGUIDO E TIVESSE SEU VEÍCULO VASCULHADO NA PORTA DO CONDOMÍNIO EM QUE RESIDEM. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS DO RÉU AO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Réu que, se sentindo incomodado, acionou a polícia e teria imputado ao autor a prática de perturbação do sossego por música em volume alto. Comparecimento dos policiais ao local. Alegação do autor no sentido de que só foi perseguido e teve seu veículo vistoriado em razão da infundada acusação do réu no sentido de que detém arma de fogo e já trocou tiros com a polícia. Alegações, porém, não comprovadas. Dano moral não configurado. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.