Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ALIMENTOS - AÇÃO DE EXONERAÇÃO MOVIDA EM FACE DA EX-ESPOSA - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO - ALIMENTANDA IDOSA - ELEMENTOS REUNIDOS, POR ORA, SÃO INSUFICIENTES PARA CONCLUIR QUE TENHA CONDIÇÃO DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE «PERICULUM IN MORA - O ALIMENTANTE NÃO MENCIONA DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE JUSTIFIQUEM A IMEDIATA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO À PARTE ADVERSA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO