Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - Autor adquiriu peça automotiva (velas de ignição) junto ao terceiro Mercadocar, de acordo com o manual do proprietário (código SILFR6A11) - Componente que se mostrou incompatível com o veículo - Ré que sustenta, nas razões recursais, a desatualização do manual do veículo, a ausência de prova quanto à originalidade da peça Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - Autor adquiriu peça automotiva (velas de ignição) junto ao terceiro Mercadocar, de acordo com o manual do proprietário (código SILFR6A11) - Componente que se mostrou incompatível com o veículo - Ré que sustenta, nas razões recursais, a desatualização do manual do veículo, a ausência de prova quanto à originalidade da peça adquirida de terceiro e a inexistência de abalo ao patrimônio material do autor - Se houve atualização do manual do veículo, nada nesse sentido foi comprovado pela ré - Autor que faz prova da compatibilidade entre o tipo de vela de ignição lançada no manual e aquele obtido de terceiro (código SILFR6A11 - turbo e não turbo) - Falha no dever de informação pelo fabricante, que prestou informações insuficientes ao consumidor, atraindo para si a responsabilidade pelo dano a ele causado - Dano material comprovado - Comprovante de pagamento junto ao Mercadocar e notas fiscais emitidas pela ré - Ao não devolver a matéria relativa ao valor do dano material, mas apenas à sua existência, inviabilizou a ré o exame do quantum indenizatório - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.