Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ - Autor, que é músico executor e compositor de canções executadas junto à plataforma da ré, não foi creditado regularmente - A tese da ré de que a culpa é de terceiro (produtor e/ou empresa que detém os direitos) não convence, sendo seu o dever de creditar regularmente o artista segundo ficha técnica do ECAD - Dano moral mantido diante do vilipêndio aos direitos da Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - Autor, que é músico executor e compositor de canções executadas junto à plataforma da ré, não foi creditado regularmente - A tese da ré de que a culpa é de terceiro (produtor e/ou empresa que detém os direitos) não convence, sendo seu o dever de creditar regularmente o artista segundo ficha técnica do ECAD - Dano moral mantido diante do vilipêndio aos direitos da personalidade do autor - Quantum mantido, pois bem calibrado segundo princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não sendo capaz de gerar enriquecimento sem causa - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.