Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Transporte aéreo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora, argumentando que sofreu transtornos em decorrência da alteração do horário de seu voo, realizada pela companhia aérea, fazendo jus a indenização por dano moral no valor de R$40.000,00. Recurso que deve ser conhecido, não havendo violação ao princípio da dialeticidade. Ementa: RECURSO INOMINADO - Transporte aéreo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora, argumentando que sofreu transtornos em decorrência da alteração do horário de seu voo, realizada pela companhia aérea, fazendo jus a indenização por dano moral no valor de R$40.000,00. Recurso que deve ser conhecido, não havendo violação ao princípio da dialeticidade. Sentença que deve ser ratificada por seus próprios fundamentos, conforme Lei 9.099/1995, art. 46, considerando que as razões recursais não os infirmam. Demonstração sobre a efetiva comunicação à consumidora quanto à alteração do horário do voo de retorno em uma hora, bem como oferecendo reacomodação ou reembolso integral, tendo a requerente optado por alterar as datas de ambos os voos (de ida e de volta), de acordo com a sua conveniência, na medida em que o adiantamento do voo de retorno em uma hora não traria alteração significativa no planejamento da viagem. Ausência de ilicitude na conduta da ré, considerando a necessidade de adequação da malha aérea. Adiantamento do embarque do voo de retorno em uma hora que não gera violação a direito de personalidade, além de ter a requerente atendido o seu pedido de remarcação de ambos os voos. Ausência de danos passíveis de indenização. Recurso não provido.