Legislação
Decreto 10.460, de 14/08/2020
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.980/2019:
I - a alínea [e] do inciso I e os incisos III a IX do caput do art. 1º; [[Decreto 9.980/2019, art. 1º.]]
II - a alínea [e] do inciso II e o inciso III do caput do art. 2º; e [[Decreto 9.980/2019, art. 2º.]]
III - o art. 20 ao art. 35. [[Decreto 9.980/2019, art. 20. Decreto 9.980/2019, art. 21. Decreto 9.980/2019, art. 22. Decreto 9.980/2019, art. 23. Decreto 9.980/2019, art. 24. Decreto 9.980/2019, art. 25. Decreto 9.980/2019, art. 26. Decreto 9.980/2019, art. 26. Decreto 9.980/2019, art. 27. Decreto 9.980/2019, art. 28. Decreto 9.980/2019, art. 29. Decreto 9.980/2019, art. 30. Decreto 9.980/2019, art. 31. Decreto 9.980/2019, art. 32. Decreto 9.980/2019, art. 33. Decreto 9.980/2019, art. 34. Decreto 9.980/2019, art. 35.]]
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