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Relação de Decreto-lei de 1974 - 2 normas e 10 artigos encontrados

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    1974

Diário Oficial de 27/12/1974

Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Serviço público. Altera a redação do artigo 4º da Lei 5.655, de 20/05/1971 e dá outras providências.

Decreto-lei 1.342, de 28/08/1974 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. IOF. Altera o artigo 12 da Lei 5.143, de 20/10/66.