Pesquisa de Legislação
Relação de Emenda Constitucional de 2010 - 5 normas e 16 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 23/12/2010
Emenda Constitucional 67, de 22/12/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 66, de 13/07/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Família. Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Diário Oficial de 14/07/2010
Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.
Diário Oficial de 05/02/2010
Emenda Constitucional 64, de 04/02/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 6º da Constituição Federal/88 (CF/88), para introduzir a alimentação como direito social.
Emenda Constitucional 63, de 04/02/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o § 5º do art. 198 da CF/88 para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.