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Relação de Emenda Constitucional de 2016 - 5 normas e 18 artigos encontrados
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Diário Oficial de 16/12/2016
Emenda Constitucional 95, de 15/12/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/2016
Emenda Constitucional 94, de 15/12/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera o CF/88, art. 100, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
Diário Oficial de 09/09/2016
Emenda Constitucional 93, de 08/09/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Constitucional. Orçamento. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 13/07/2016
Emenda Constitucional 92, de 12/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional Altera os arts. 92 e 111-A da CF/88, Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.