Pesquisa de Legislação

Pesquisa: condominio bem de familia
Filtro: instrucao normativa rfb
1 normas e 1 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • condominio bem de familia
    instrucao normativa rfb

Instrução Normativa RFB 2.110, de 17/10/2022 - Arts.2

EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).