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    decreto-lei

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.545

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 18/11/1966

Decreto-lei 34, de 18/11/1966 - Arts.14

EMENTA: (Vigência veja art. 24). Tributário. Dispõe sobre nova denominação do Imposto de Consumo, altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, extingue diversas taxas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1944

Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.53

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.

Decreto-lei 8.740, de 19/01/1946 - Arts.1

EMENTA: (Revogado o art. 3º pelo Decreto-lei 9.502, de 23/07/1946). (art. 3º revigorado pelo Decreto-lei 9.076, de 18/03/1946. DOU 19/03/46). (execução suspensa pelo Decreto-lei 8.987-A, de 07/02/1946). Trabalhista. Sindicato. Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical.