Legislação

Decreto 4.508, de 11/12/2002
(D.O. 12/12/2002)

Art. 3º

- O indicador de eficiência energética a ser utilizado é o rendimento nominal.


Art. 4º

- O método de ensaio para determinação do rendimento nominal é a variação do Método 2 - Ensaio Dinamométrico com medição indireta das perdas suplementares e medição direta das perdas no estator (I2R), no rotor (I2R), no núcleo e por atrito e ventilação, descrito na norma NBR 5383 -1 /2001 da ABNT - Máquinas Elétricas Girantes - Parte 1 - Motores de Indução Trifásicos - Ensaios. O rendimento nominal deve ser determinado nas condições de tensão nominal, freqüência nominal e potência de saída nominal no eixo do motor.


Art. 5º

- Os níveis mínimos de rendimento nominal a serem atendidos estão definidos na tabela abaixo, incluindo as linhas de motores padrão e alto rendimento.

§ 1º - Estes valores estão sujeitos às tolerâncias descritas na norma NBR 7094/2000 da ABNT.

§ 2º - Entende-se por motores da linha padrão e da linha de alto rendimento os motores elétricos trifásicos de indução rotor de gaiola de esquilo caracterizados tecnicamente nos arts. 1º e 2º e com rendimentos nominais mínimos iguais ou superiores aos estabelecidos na tabela a seguir.

TABELA - RENDIMENTOS NOMINAIS MÍNIMO
  

PADRÃO

 

ALTO RENDIMENTO

  

Pólos

 

Pólos

cv ou hp

Kw

2

4

6

8

 

2

4

6

8

1,0

0,75

77,0

78,0

73,0

66,0

 

80,0

80,5

80,0

70,0

1,5

1,1

78,5

79,0

75,0

73,5

 

82,5

81,5

77,0

77,0

2,0

1,5

81,0

81,5

77,0

77,0

 

83,5

84,0

83,0

82,5

3,0

2,2

81,5

83,0

78,5

78,0

 

85,0

85,0

83,0

84,0

4,0

3,0

82,5

83,0

81,0

79,0

 

85,0

86,0

85,0

84,5

5,0

3,7

84,5

85,0

83,5

80,0

 

87,5

87,5

87,5

85,5

6,0

4,5

85,0

85,5

84,0

82,0

 

88,0

88,5

87,5

85,5

7,5

5,5

86,0

87,0

85,0

84,0

 

88,5

89,5

88,0

85,5

10

7,5

87,5

87,5

86,0

85,0

 

89,5

89,5

88,5

88,5

12,5

9,2

87,5

87,5

87,5

86,0

 

89,5

90,0

88,5

88,5

15

11

87,5

88,5

89,0

87,5

 

90,2

91,0

90,2

88,5

20

15

88,5

89,5

89,5

88,5

 

90,2

91,0

90,2

89,5

25

18,5

89,5

90,5

90,2

88,5

 

91,0

92,4

91,7

89,5

30

22

89,5

91,0

91,0

90,2

 

91,0

92,4

91,7

91,0

40

30

90,2

91,7

91,7

90,2

 

91,7

93,0

93,0

91,0

50

37

91,5

92,4

91,7

91,0

 

92,4

93,0

93,0

91,7

60

45

91,7

93,0

91,7

91,0

 

93,0

93,6

93,6

91,7

75

55

92,4

93,0

92,1

91,5

 

93,0

94,1

93,6

93,0

100

75

93,0

93,2

93,0

92,0

 

93,6

94,5

94,1

93,0

125

90

93,0

93,2

93,0

92,5

 

94,5

94,5

94,1

93,6

150

110

93,0

93,5

94,1

92,5

 

94,5

95,0

95,0

93,6

175

132

93,5

94,1

94,1

  

94,7

95,0

95,0

 

200

150

94,1

94,5

94,1

  

95,0

95,0

95,0

 

250

185

94,1

94,5

   

95,4

95,0