Legislação

- Ao Departamento de Inteligência compete produzir conhecimentos de inteligência sobre a situação nacional e internacional necessários para o assessoramento ao Presidente da República.

- Ao Departamento de Contra-Inteligência compete exercer ações de salvaguarda de assuntos sensíveis e de interesse do Estado e da sociedade, bem como coordenar e supervisionar as atividades de contra-inteligência em articulação com os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência.

- Ao Departamento de Operações de Inteligência compete planejar, executar, controlar e coordenar as operações de inteligência e as atividades de inteligência tecnológica.

- Ao Departamento de Telemática compete atuar no planejamento, na coordenação, na supervisão e no controle das atividades de telecomunicações, eletrônica, fotocinematografia e das atividades relacionadas ao Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP.

- Ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc) compete promover a pesquisa científica e tecnológica aplicada a projetos de segurança dos sistemas de informação.

- À Escola de Inteligência compete formar, aperfeiçoar e desenvolver pessoal para as áreas de inteligência, contra-inteligência e operações, e realizar estudos e pesquisas com vistas a aprimorar a doutrina de Inteligência.

- Aos órgãos específicos singulares compete ainda:

I - prestar assessoria direta e imediata ao Diretor-Geral, no âmbito das respectivas áreas;

II - cumprir e zelar pelo cumprimento das orientações normativas emanadas do Diretor-Geral;

III - planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades inerentes às suas respectivas subunidades;

IV - realizar estudos e propor normas para a formulação e a execução dos seus trabalhos;

V - manter sistemática apropriada de coleta e armazenamento de dados gerenciais, fornecendo, sempre que solicitado pelo Diretor-Geral, informações sobre atividades desenvolvidas ou relativas às respectivas áreas de competência; e

VI - propor os entendimentos necessários com os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência e da Administração Pública, direta e indireta, bem assim com entidades privadas, visando ao assessoramento na realização de estudos, pareceres e outros trabalhos.