Legislação

Versão Artigo por Artigo
Imprimir

Decreto 5.874, de 15/08/2006
(D.O. 16/08/2006)

Art. 2º

- A ESG terá a seguinte estrutura organizacional:

I - Direção;

II - Junta Consultiva;

III -Departamento de Estudos; e

IV - Departamento de Administração.