Pesquisa: Direito Civil, Direito Administrativo, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Prefeitura Municipal por Cobrança Indevida de Débitos Tributários

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Prefeitura Municipal por Cobrança Indevida de Débitos Tributários

Publicado em: 02/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais proposta por aposentada contra Prefeitura Municipal, fundamentada no artigo 186 e 927 do Código Civil e no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. A ação trata de cobrança indevida de débitos tributários exclusivamente contra a autora, coproprietária de um imóvel, o que resultou em bloqueio de contas bancárias, negativação de crédito e prejuízos financeiros e psicológicos, requerendo reparação por danos materiais e morais. Inclui fundamentação jurídica, doutrina, jurisprudência e pedidos detalhados.

Acessar
Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Publicado em: 01/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Réplica apresentada pelos requerentes Valdete Costa e outros contra o Município de Porto Alegre no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando à responsabilização do ente público por omissão na manutenção do sistema de drenagem, que resultou em enchentes em maio de 2024. O documento refuta a alegação de força maior defendida pelo Município e fundamenta a responsabilidade civil objetiva do ente público, com base no art. 37, §6º, da Constituição Federal e artigos do Código Civil. Inclui pedidos de indenização por danos morais e materiais, além de jurisprudências que sustentam os argumentos apresentados.

Acessar
Modelo de Réplica em Ação Indenizatória por Danos Causados por Enchente contra Município

Modelo de Réplica em Ação Indenizatória por Danos Causados por Enchente contra Município

Publicado em: 30/10/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo completo de réplica em ação indenizatória por danos materiais e morais decorrentes de enchentes, direcionada contra o Município, incluindo fundamentação legal, resposta a preliminares e argumentos de mérito, conforme o CPC/2015 e a legislação correlata.

Acessar
Modelo de Ação de Cobrança de Valores Devidos do PASEP Contra Banco do Brasil

Modelo de Ação de Cobrança de Valores Devidos do PASEP Contra Banco do Brasil

Publicado em: 21/10/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial para ação de cobrança cumulada com repetição de indébito e danos materiais, referente a valores devidos pelo PASEP não devidamente corrigidos pelo Banco do Brasil. Inclui fundamentos legais e princípios que regem a matéria, com pedidos de indenização e atualização dos valores devidos.

Acessar
Modelo de Réplica em Face do Município de Porto Alegre em Ação Indenizatória Decorrente das Enchentes de Maio/2024

Modelo de Réplica em Face do Município de Porto Alegre em Ação Indenizatória Decorrente das Enchentes de Maio/2024

Publicado em: 06/10/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Esta petição consiste em uma réplica detalhada à contestação apresentada pelo Município de Porto Alegre na ação indenizatória decorrente das enchentes de maio de 2024. A réplica aborda de forma aprofundada a responsabilidade objetiva do Município, a questão da exclusão da assistência judiciária gratuita, a definição do valor da causa e a discussão sobre a participação dos entes federativos. Ademais, são apresentados os princípios jurídicos pertinentes, bem como argumentos e defesas que podem ser opostos ao longo do processo.

Acessar
Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Publicado em: 30/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilSucessão

Este modelo de ação de revisão de saldo de PASEP é voltado aos herdeiros do falecido, que solicitam a correta apuração dos valores do PASEP, pleiteando a revisão dos valores liberados pelo banco. A peça inclui pedido de justiça gratuita e argumentação sobre o prazo prescricional.

Acessar
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência – Ligação de Energia Elétrica Rural

Publicado em: 25/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de obrigação de fazer para ligação de energia elétrica em área rural, com pedido de tutela de urgência, quando a concessionária nega a ligação por falta de certidão de matrícula ou escritura, embora o cliente possua contrato de compra e venda.

Acessar
Modelo de Medida Cautelar para Impedir Saque Fraudulento de Parcela Aniversário do FGTS

Modelo de Medida Cautelar para Impedir Saque Fraudulento de Parcela Aniversário do FGTS

Publicado em: 24/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de medida cautelar para impedir o saque fraudulento de parcela do FGTS aniversário do contribuinte, envolvendo fraude aplicada à Caixa Econômica Federal. A peça aborda a fundamentação legal e constitucional, com argumentos que visam garantir a preservação dos direitos do contribuinte e a integridade dos valores do FGTS. Inclui defesas possíveis e os princípios que regem o instituto da medida cautelar.

Acessar
Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Baixa de Veículo Furtado há Mais de 20 Anos

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Baixa de Veículo Furtado há Mais de 20 Anos

Publicado em: 19/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação contra o DETRAN para baixa de veículo furtado há mais de 20 anos e extinção das cobranças de licenciamento e IPVA.

Acessar
Modelo de Agravo de Instrumento para Concessão de Liminar: Suspensão de Embargos à Construção

Modelo de Agravo de Instrumento para Concessão de Liminar: Suspensão de Embargos à Construção

Publicado em: 11/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de agravo de instrumento com pedido de liminar para cassar embargos à construção realizados pela Prefeitura e condomínio. A decisão de primeiro grau indeferiu o pedido de suspensão dos embargos, causando prejuízos ao proprietário da obra.

Acessar
Modelo de Réplica à Contestação – Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais

Modelo de Réplica à Contestação – Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais

Publicado em: 09/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação indenizatória por danos materiais e morais causados por buraco em via pública. Fundamentos baseados na responsabilidade objetiva da Administração Pública.

Acessar
Modelo de Réplica à Contestação – Ação de Obrigação de Fazer e Indenização Contra Concessionária de Energia

Modelo de Réplica à Contestação – Ação de Obrigação de Fazer e Indenização Contra Concessionária de Energia

Publicado em: 06/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo completo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais, envolvendo recusa de ligação de energia elétrica por concessionária.

Acessar
Modelo de Recurso Inominado contra Sentença de Improcedência - Juizado Especial da Fazenda Pública

Modelo de Recurso Inominado contra Sentença de Improcedência - Juizado Especial da Fazenda Pública

Publicado em: 02/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de recurso inominado interposto no Juizado Especial da Fazenda Pública, com base na sentença de improcedência proferida em ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve prisão injusta e apreensão indevida de veículo. A peça processual busca a reforma da sentença, com a condenação do Estado à reparação dos danos sofridos pelo recorrente. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentos, defesas cabíveis e solicita a concessão de justiça gratuita.

Acessar
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais

Publicado em: 24/06/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de ação de indenização por danos morais, fundamentada na manutenção indevida do nome do Autor nos cadastros restritivos do SPC/SERASA e pontos negativos na CNH, decorrentes de infrações de trânsito cometidas por terceiro.

Acessar
Modelo de Petição inicial (Responsabilidade civil do Estado) de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra o DETRAN RS

Modelo de Petição inicial (Responsabilidade civil do Estado) de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra o DETRAN RS

Publicado em: 10/12/2023 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Responsabilidade civil do Estado. Modelo de ação de indenização por danos materiais e morais contra o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DETRAN RS), referente ao leilão indevido de um veículo devido a irregularidades administrativas.

Acessar
Modelo de Petição inicial de responsabilidade civil do Estado, para Indenização por Danos Materiais e Morais - Taxista Injustamente Preso e Veículo Apreendido

Modelo de Petição inicial de responsabilidade civil do Estado, para Indenização por Danos Materiais e Morais - Taxista Injustamente Preso e Veículo Apreendido

Publicado em: 08/12/2023 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso Civil

Este modelo de petição visa pleitear indenização por danos materiais e morais para um taxista, [autor], que foi injustamente preso e teve seu veículo apreendido durante uma corrida, resultando em despesas com a liberação do veículo e impactos significativos em sua vida profissional e pessoal.

Acessar