Pesquisa: Direito Civil, Processo Civil, Registro Público

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Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Inclusão de Nome em Certidão de Natimorto

Modelo de Ação de Retificação de Registro Civil para Inclusão de Nome em Certidão de Natimorto

Publicado em: 15/02/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Petição inicial que requer a retificação de registro civil para inclusão do nome da criança natimorta, com fundamento no art. 109 da Lei 6.015/73 e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção à família. A Requerente pleiteia a correção do assento cartorial, garantindo o direito de ver o nome \"MARIA HELENA SANTOS BEZERRA\" registrado. Inclui pedidos de citação do Requerido, expedição de mandado ao cartório, justiça gratuita e condenação em custas processuais, quando aplicável.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Herdeiros em Ação de Inventário com Base no CPC/2015 e no CCB/2002

Modelo de Pedido de Habilitação de Herdeiros em Ação de Inventário com Base no CPC/2015 e no CCB/2002

Publicado em: 14/02/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro PúblicoSucessão

Petição inicial visando à habilitação dos herdeiros necessários em ação de inventário, fundamentada nos artigos 110 e 778, § 1º, II, do CPC/2015 e no artigo 1.845 do Código Civil. O documento apresenta os fatos que justificam o pedido, expõe os direitos sucessórios dos requerentes, destaca a jurisprudência pertinente e solicita a inclusão dos herdeiros no polo ativo do processo, garantindo a regularidade processual e o pleno exercício dos direitos sucessórios.

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Modelo de Pedido de Pesquisa de Endereço no SISBAJUD em Processo Cível para Localização do Requerido

Modelo de Pedido de Pesquisa de Endereço no SISBAJUD em Processo Cível para Localização do Requerido

Publicado em: 10/02/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Pedido judicial formulado pelo Requerente para a realização de pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, visando localizar o Requerido que não foi encontrado por meios ordinários. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 6º e CPC/2015, art. 319, VI, e na CF/88, art. 5º, XXXV, destacando a necessidade de cooperação entre as partes e o uso de ferramentas tecnológicas para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Inclui jurisprudências relevantes e os pedidos específicos, como a suspensão do processo até a obtenção das informações e a realização de pesquisas complementares no INFOJUD e RENAJUD, caso necessário.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Pessoa Falecida com Base no CPC/2015 - Comarca de Porto Alegre/RS

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Pessoa Falecida com Base no CPC/2015 - Comarca de Porto Alegre/RS

Publicado em: 29/01/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro PúblicoSucessão

Ação de Alvará Judicial proposta por Marlene Ramos Schardosim em face do Banco Sicred S/A, com fundamento nos artigos 666 e seguintes do CPC/2015. O pedido visa o levantamento de valores depositados na conta bancária da falecida Leontina Pereira Ramos, destinados ao pagamento de despesas funerárias e dívidas pendentes, considerando a concordância dos herdeiros e a ausência de inventário formal. O documento apresenta os fundamentos legais, jurisprudências pertinentes e pedidos detalhados, incluindo a gratuidade da justiça e a dispensa do inventário formal.

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Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Gratuidade da Justiça em Defesa de Mãe em Situação de Vulnerabilidade Social

Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Gratuidade da Justiça em Defesa de Mãe em Situação de Vulnerabilidade Social

Publicado em: 08/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosRegistro Público

Contestação apresentada por M. F. da S. em face do Município de __________, na qual a Ré, mãe de dois menores e em situação de vulnerabilidade social, defende seu direito à moradia e dignidade humana. A peça aborda questões relativas à ausência de comprovação de domínio do imóvel, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e requer a improcedência da ação de reintegração de posse, a concessão da gratuidade da justiça e a produção de provas.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário Urbano: Requerimento de Declaração de Propriedade sobre Imóvel com Posse Pacífica de 23 Anos

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário Urbano: Requerimento de Declaração de Propriedade sobre Imóvel com Posse Pacífica de 23 Anos

Publicado em: 19/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária urbana, ajuizada por A. J. dos S., com base no art. 1.238 do Código Civil de 2002. O requerente solicita o reconhecimento judicial da propriedade de imóvel localizado na Rua Exemplo, nº 123, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 23 anos, com realização de benfeitorias e cumprimento da função social da propriedade, conforme previsto no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal de 1988. A petição detalha os fatos, apresenta fundamentação jurídica, jurisprudências pertinentes e requer citação de interessados, produção de provas e regularização do registro do imóvel.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenorRegistro Público

Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro. Visa reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios, fundamentando-se nos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Modelo de Contestação pela Não Retirada Completa do Sobrenome pela Ex-Esposa

Publicado em: 01/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Modelo de contestação contra ex-esposa que não retirou integralmente o sobrenome do ex-marido, apresentando apenas o RG em Juízo, sem cumprir a mudança em outros documentos. A peça visa garantir o cumprimento integral da ordem judicial.

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Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel – Contrato Quitado e Vendedora Falecida

Modelo de Petição para Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel – Contrato Quitado e Vendedora Falecida

Publicado em: 26/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Modelo de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, com base no Lei 6.015/1973, art. 216-A da Lei de Registros Públicos. A peça trata de uma situação em que o contrato de compra e venda foi quitado, mas a vendedora faleceu antes de outorgar a escritura. O Requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade com base nos documentos comprobatórios anexados.

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Modelo de Apelação na Vara de Registros Públicos - Usucapião Extrajudicial

Modelo de Apelação na Vara de Registros Públicos - Usucapião Extrajudicial

Publicado em: 13/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioRegistro Público

Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.

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