Modelo de petição inicial para pedido de isenção de Imposto de Renda, fundamentado no Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Contém narrativa de fato e direito, fundamentação jurídica e princípios aplicáveis. Pronto para uso, com qualificação das partes e citações legislativas.
Acessar
Modelo de ação de ressarcimento contra a União visando a devolução de imposto de renda retido indevidamente sobre valores acumulados recebidos a título de aposentadoria.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de declaração de inexigibilidade de tributo e restituição de indébito contra o INSS, referente ao desconto indevido de imposto de renda sobre valores retroativos de aposentadoria recebidos de forma acumulada. Inclui fundamentos legais, pedido de tutela de evidência e tramitação preferencial para pessoa idosa.
Acessar
Modelo de petição inicial que visa declarar a isenção do imposto de renda e requerer a restituição de valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos, referente a aposentada com diagnóstico de neoplasia maligna. O modelo inclui fundamentos legais, constitucionais e argumentação detalhada sobre o direito à isenção e restituição com base na legislação vigente.
Acessar
Modelo de petição inicial para desbloqueio de conta bancária vinculada à aposentadoria, bloqueada em razão de execução fiscal referente à dívida de IPTU. Fundamenta-se na impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria e na proteção da dignidade da pessoa humana.
Acessar
Modelo de petição inicial para ação de restituição de imposto de renda indevidamente descontado de pensão previdenciária e aposentadoria, com pedido de repetição de indébito e correção monetária.
Acessar
Modelo de Recurso de Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de atualização dos valores depositados no Banco do Brasil S.A. a título de Pasep. Fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
Acessar
Modelo de peça processual para ação de reconhecimento e restituição de valores retidos a título de Imposto de Renda sobre resgate de Plano de Previdência Complementar VGBL para contribuinte aposentada e portadora de moléstia grave. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
Acessar
Este modelo de ação declaratória visa obter a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria por invalidez, devido à depressão, e a restituição dos valores descontados nos últimos cinco anos.
Acessar
Modelo de petição inicial para mandado de segurança em que se busca a isenção do imposto de renda e a repetição de indébito desde o diagnóstico de neoplasia maligna, após acórdão que reconheceu o direito à isenção para servidores aposentados acometidos de cardiopatia grave.
Acessar
Confira e faça o download de um modelo de petição inicial fundamentado para solicitar a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) por doença profissional. Direcionado a aposentados, dentistas, portadores de LER-DORT, este modelo é uma ferramenta valiosa para profissionais do direito tributário e previdenciário.
Acessar