Modelo de Petição para Baixa de Advogado Falecido dos Autos
Publicado em: 04/12/2023 Processo CivilModelo de petição solicitando a baixa de um advogado falecido dos autos do processo, com a devida fundamentação legal e jurídica.
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Relação de Peças Processuais
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Modelo de Petição de Reintegração de Posse de Imóvel Esbulhado com Pedido de Designação de Audiência de Justificação
Publicado em: 04/12/2023 CivelEste modelo aborda a reintegração de posse de um imóvel esbulhado, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica e pedido de mérito, incluindo a solicitação de audiência de justificação.
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Modelo de Ação Popular Contra Empréstimo Irregular por Prefeitura
Publicado em: 04/12/2023 AdministrativoEste modelo de ação popular visa contestar a legalidade de um empréstimo de 5.5 milhões de reais aprovado pela prefeitura, destacando irregularidades no processo, como a falta de comprovação de capacidade de endividamento e a participação de profissionais não qualificados no projeto.
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Modelo de Petição para Pedido de Arquivamento de Ação por Abandono de Causa no Juizado Cível
Publicado em: 04/12/2023 CivelEste modelo de petição é direcionado para a solicitação de arquivamento de uma ação cível no Juizado Especial Cível devido ao abandono de causa pelo autor. A petição baseia-se em fundamentos legais e argumentos jurídicos para demonstrar a inércia da parte autora e solicitar o encerramento do processo.
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Modelo de Petição para Cobrança de Revisão de Benefício Previdenciário por Demora do INSS
Publicado em: 03/12/2023 Direito PrevidenciárioEste modelo de petição é voltado para ações contra o INSS, referente à demora excessiva na apreciação de pedido de revisão de benefício previdenciário. Baseia-se em fundamentos legais e constitucionais para exigir a análise e conclusão do processo de revisão de forma tempestiva.
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Modelo de Recurso Extraordinário para Revogação de Acórdão em Caso de Aposentadoria por Transtornos Psiquiátricos
Publicado em: 03/12/2023 Direito PrevidenciárioEste modelo de Recurso Extraordinário busca a revogação de um acórdão da turma recursal que cassou a sentença de primeiro grau, a qual aposentou a parte autora devido a sérios transtornos psiquiátricos e sem probabilidade de cura. O recurso se baseia em fundamentos legais e constitucionais para argumentar a favor do direito à aposentadoria por invalidez.
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Modelo de Petição contra a ANS por Atraso nas Decisões de Reclamações de Beneficiários de Plano de Saúde
Publicado em: 02/12/2023 ConsumidorEste modelo de petição é direcionado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abordando o atraso na tomada de decisões em reclamações de beneficiários de planos de saúde. A peça busca assegurar o direito à assistência de saúde adequada e tempestiva, contestando a postura da ANS em postergar decisões, o que prejudica os beneficiários, mesmo estando adimplentes com seu plano.
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Modelo de Defesa Penal em Crime de Improbidade por Frustração de Licitação
Publicado em: 02/12/2023 Direito PenalEste modelo de petição fornece uma defesa detalhada em um caso penal envolvendo a acusação de crime de improbidade, especificamente a frustração de licitação, previsto no art. 89 da Lei nº 8.666. A petição inclui argumentação jurídica, defesas, e orientações sobre prazos e procedimentos para apresentação da defesa após o recebimento da denúncia.
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Modelo de Recurso em Sentido Estrito Penal por Crime de Improbidade
Publicado em: 02/12/2023 Direito Penal Processo PenalEste modelo de petição é direcionado para a interposição de um Recurso em Sentido Estrito em face do recebimento de denúncia penal pelo crime de improbidade administrativa, previsto na Lei 8.666/1993, art. 89. Inclui argumentação jurídica, defesas pertinentes e orientações processuais sobre prazos e procedimentos para a interposição do recurso.
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Modelo de Petição para Cumprimento de Sentença em Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde
Publicado em: 02/12/2023 CivelEste modelo de petição é destinado ao cumprimento de sentença favorável em uma ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, referente à manutenção dos beneficiários após o falecimento do titular. A petição inclui argumentação e defesas legais com base na decisão judicial e na legislação aplicável.
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