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Modelo de Contestação à Reconvenção - Acidente de Trânsito com Motorista sem CNH
Publicado em: 10/10/2023 CivelProcesso CivilModelo de contestação em face de reconvenção alegando inexistência de culpa em acidente de trânsito, porém o reconvinte estava dirigindo sem CNH. Baseia-se no Código de Trânsito Brasileiro e no Código Civil.
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