Análise da incidência da Súmula 315 do STJ, que veda a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi examinado.
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Discussão sobre a necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para a demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência.
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Discussão sobre a exigência do cotejo analítico entre acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o Regimento Interno do STJ.
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Análise da Súmula 315/STJ que impede a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi apreciado.
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A doutrina trata da necessidade de impugnação de todos os óbices para que os embargos de divergência sejam conhecidos.
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Análise da exigibilidade de título judicial em execuções contra a Fazenda Pública, abordando os aspectos relacionados à inexigibilidade provisória de obrigações submetidas à revisão administrativa.
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Análise da inexigibilidade provisória de títulos judiciais em execuções contra a União, com base em revisões administrativas pendentes de anistias políticas.
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Esta doutrina trata da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para reabrir o debate sobre a matéria já decidida, quando não há contradição nos próprios termos do acórdão.
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A doutrina discute os limites impostos aos embargos de declaração, que devem se restringir a corrigir omissões, obscuridades ou contradições no julgamento, não sendo cabíveis para rediscutir a matéria.
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A doutrina discute os requisitos para a interposição de embargos de divergência, enfatizando a necessidade de similitude fática entre os acórdãos confrontados e a correta análise do mérito.
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