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Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

Execução em Mandado de Segurança e Suspensão de Execução de Indenizações

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a viabilidade de suspender a execução em mandado de segurança para pagamento de indenizações retroativas a anistiados políticos, com base na orientação no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a aplicação do CPC/2015, art. 1.021, §4º, para questões de má-fé processual.

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Suspensão da Execução em Mandado de Segurança e Revisão de Anistia Política

Suspensão da Execução em Mandado de Segurança e Revisão de Anistia Política

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a possibilidade de suspensão de execução em mandado de segurança relacionada a indenizações retroativas a anistiados políticos, considerando o precedente do RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a adequação dos procedimentos revisionais sob a IN n. 2/2021.

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Extinção de Execução em Mandado de Segurança e Juízo de Retratação

Extinção de Execução em Mandado de Segurança e Juízo de Retratação

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a extinção de execução de indenização retroativa relacionada a anistia política, com base em anulação de portaria anistiadora e os precedentes estabelecidos pelo STF no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF), aplicando juízo de retratação positivo conforme o CPC/2015, art. 1.040, II.

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Suspensão da Execução em Mandado de Segurança Relacionada a Anistia Política

Suspensão da Execução em Mandado de Segurança Relacionada a Anistia Política

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a tentativa de suspensão de execução em mandado de segurança relacionada a indenizações retroativas de anistia política, com base nos precedentes no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e no procedimento revisional segundo a IN n. 2/2021.

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Embargos de Declaração e Fixação de Honorários em Execução de Mandado de Segurança

Embargos de Declaração e Fixação de Honorários em Execução de Mandado de Segurança

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise sobre a rigidez processual dos embargos de declaração e a discussão acerca da fixação de honorários advocatícios em execução de mandado de segurança relacionada a anistia política, conforme o CPC/2015, art. 1.022.

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Execução em Mandado de Segurança e Procedimentos Revisoriais na Anistia Política

Execução em Mandado de Segurança e Procedimentos Revisoriais na Anistia Política

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Análise do pedido de suspensão de execução em mandado de segurança relacionado a indenizações de anistia política, considerando a orientação no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a aplicação de procedimentos de revisão conforme a IN n. 2/2021 do MMFDH.

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Embargos de Declaração em Execução de Mandado de Segurança e Honorários Sucumbenciais

Embargos de Declaração em Execução de Mandado de Segurança e Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discussão sobre a acolhida de embargos de declaração em agravo interno relacionado à execução de mandado de segurança, envolvendo a questão dos honorários sucumbenciais e a aplicação da Súmula 182/STJ, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

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Ação Rescisória e Incorporação de Quintos

Ação Rescisória e Incorporação de Quintos

Publicado em: 11/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Esta doutrina discute a possibilidade de incorporação de quintos decorrentes do exercício de funções comissionadas, à luz do CPC/2015, art. 966, V, em ações rescisórias. O acórdão analisa a impossibilidade de incorporação para o período entre 1998 e 2001, baseando-se na Súmula 343/STF.

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Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

A doutrina discute a tese estabelecida pelo STJ sobre a devolução de valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente revogada, com base no entendimento firmado no Recurso Especial Representativo da Controvérsia Acórdão/STJ.

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