Pesquisa: Direito Civil, Tributário, Constitucional

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Boa-fé objetiva nos contratos de seguro de vida

Boa-fé objetiva nos contratos de seguro de vida

Publicado em: 16/09/2024 Direito Civil

Análise da importância da boa-fé objetiva na interpretação de contratos de seguro de vida.

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A Pena de Perdimento e a Capacidade Financeira do Importador

A Pena de Perdimento e a Capacidade Financeira do Importador

Publicado em: 16/09/2024 Tributário

Discussão sobre a aplicação da pena de perdimento por ausência de comprovação de capacidade financeira no contexto de interposição fraudulenta.

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Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal

Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal

Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Análise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.

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Teoria do Fato Consumado em Ações Judiciais

Teoria do Fato Consumado em Ações Judiciais

Publicado em: 13/09/2024 Constitucional

A teoria do fato consumado aplicada em processos de privatização e a consolidação das situações fáticas.

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Prescrição decenal nas ações contra má gestão de contas do PASEP

Prescrição decenal nas ações contra má gestão de contas do PASEP

Publicado em: 13/09/2024 Direito AdministrativoDireito Civil

Discussão sobre a aplicação do prazo prescricional decenal para ações relacionadas à má gestão de contas individuais vinculadas ao PASEP, administradas pelo Banco do Brasil, conforme entendimento do STJ. Análise da responsabilidade do Banco e a aplicação do art. 205 do CCB/2002.

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Inadmissibilidade da reclamação para impugnar decisões do próprio STJ

Inadmissibilidade da reclamação para impugnar decisões do próprio STJ

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilConstitucional

Esta doutrina analisa a inadequação do uso da reclamação constitucional para impugnar decisões proferidas pelo STJ, conforme disposto na CF/88 e no CPC/2015.

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A Responsabilidade Civil e a Facilitação na Abertura de Contas Digitais

A Responsabilidade Civil e a Facilitação na Abertura de Contas Digitais

Publicado em: 11/09/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a responsabilidade das instituições financeiras quanto à criação facilitada de contas bancárias no meio digital, a qual pode ser utilizada para fraudes e estelionatos. Analisa o papel das regulamentações do Banco Central e os mecanismos que as instituições devem adotar para garantir a segurança nas transações.

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Ofensa reflexa ao texto constitucional

Ofensa reflexa ao texto constitucional

Publicado em: 11/09/2024 Constitucional

A doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.

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Prova Pré-Constituída no Mandado de Segurança

Prova Pré-Constituída no Mandado de Segurança

Publicado em: 09/09/2024 Constitucional

Exploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.

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O Mandado de Segurança Contra Ato Judicial e os Limites do Sucedâneo Recursal

O Mandado de Segurança Contra Ato Judicial e os Limites do Sucedâneo Recursal

Publicado em: 09/09/2024 Constitucional

Análise dos limites para a utilização do mandado de segurança contra atos judiciais, destacando a impossibilidade de uso como sucedâneo recursal e a necessidade de caracterização de teratologia ou ilegalidade manifesta no ato coator.

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