Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico
Publicado em: 06/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.
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Pesquisa: Constitucional, Meio Ambiente, Processo Penal
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Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP
Publicado em: 05/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.
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Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio AmbienteDiscussão sobre a competência regulamentar e a proteção das cavidades naturais subterrâneas à luz do Decreto 6.640/2008 e sua relação com as normas ambientais brasileiras.
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Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio AmbienteAnálise sobre a inconstitucionalidade do Decreto 6.640/2008 em relação ao art. 225 da CF/88, discutindo a necessidade de lei formal para a alteração de regimes de proteção ambiental.
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Direitos Fundamentais da Trabalhadora Gestante
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoEsta doutrina aborda os direitos fundamentais da trabalhadora gestante, especificamente no que diz respeito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, conforme garantido pela CF/88.
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Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoEsta doutrina discute a licitude da terceirização de atividade-fim e a prática da "pejotização" no contexto do Direito do Trabalho, abordando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização e os limites legais estabelecidos.
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A Terceirização e a ADPF 324
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoEsta doutrina explora os aspectos legais da terceirização à luz da decisão proferida na ADPF 324 pelo STF, discutindo a licitude da terceirização em qualquer atividade, seja meio ou fim, e a sua compatibilidade com a CF/88.
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Inclusão da União no Polo Passivo em Ações de Fornecimento de Medicamentos
Publicado em: 02/09/2024 ConstitucionalA doutrina trata da necessidade de inclusão da União no polo passivo em ações de fornecimento de medicamentos, especialmente quando esses não estão padronizados pelo SUS. Discutem-se as implicações das decisões do STF quanto ao redirecionamento da competência para a Justiça Federal.
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Necessidade de Impugnação Específica no Agravo Regimental
Publicado em: 29/08/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.
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Efeitos da Falta de Impugnação Específica em Recursos Extraordinários
Publicado em: 29/08/2024 Processo PenalA doutrina aborda os efeitos processuais da falta de impugnação específica em recursos extraordinários, com destaque para a aplicação do Tema 181 do STF.
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