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Distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transporte de carga

Distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transporte de carga

Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso Civil

Esta doutrina discute a distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transportes de carga e a aplicação da Súmula 315/STJ para determinar a responsabilidade entre transportador e contratante. A jurisprudência do STJ define como os documentos são considerados idôneos para comprovar o pagamento do pedágio, com ênfase nas peculiaridades de cada caso concreto.

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Limites à interposição de embargos de divergência em agravos

Limites à interposição de embargos de divergência em agravos

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os limites impostos à interposição de embargos de divergência em agravos, discutindo a aplicação da Súmula 315/STJ e as condições que devem ser preenchidas para a admissibilidade do recurso, especialmente em casos de ausência de apreciação do mérito.

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Requisitos para oposição de embargos de declaração em agravos de recurso especial

Requisitos para oposição de embargos de declaração em agravos de recurso especial

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos para a oposição de embargos de declaração em agravos no recurso especial, com ênfase nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, conforme previsto no art. 1.022 do CPC/2015.

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Embargos de Divergência e sua Natureza Uniformizadora

Embargos de Divergência e sua Natureza Uniformizadora

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

O papel dos embargos de divergência no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na uniformização da jurisprudência interna do STJ.

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Embargos de Declaração e a Relevância da Fundamentação Adequada

Embargos de Declaração e a Relevância da Fundamentação Adequada

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Exploração sobre a necessidade de fundamentação clara e precisa nos embargos de declaração, com ênfase no cumprimento das exigências legais para seu acolhimento.

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Incidência da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência

Incidência da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a impossibilidade de interposição de embargos de divergência quando não há análise de mérito do recurso especial, conforme a Súmula 315/STJ.

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Aplicação da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência em Recursos Especiais

Aplicação da Súmula 315/STJ nos Embargos de Divergência em Recursos Especiais

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise detalhada sobre a inaplicabilidade dos embargos de divergência em casos de recursos especiais que não tiveram mérito apreciado, conforme estabelecido pela Súmula 315/STJ.

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Limites dos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência

Limites dos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Exploração sobre os limites dos embargos de declaração em casos de embargos de divergência, ressaltando que a correção de vícios de omissão, contradição e obscuridade deve ser feita por embargos de declaração, e não de divergência.

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