Análise sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, ressaltando os critérios para sua imposição, com destaque para a necessidade de configuração de inadmissibilidade manifesta do recurso.
Acessar
Análise jurídica sobre os embargos de declaração e suas limitações no processo civil, abordando a contradição interna no julgamento e a inaplicabilidade de questões constitucionais na competência do STJ.
Acessar
Análise sobre a intervenção do Estado na propriedade particular em processos de desapropriação, destacando o papel dos embargos de declaração e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 em decisões sobre bens alodiais e terrenos de marinha.
Acessar
Análise sobre a obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, conforme CPC/2015, art. 1.021, com aplicação da Súmula 182/STJ, no âmbito de agravos internos contra decisões monocráticas.
Acessar
Esta doutrina trata da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para reabrir o debate sobre a matéria já decidida, quando não há contradição nos próprios termos do acórdão.
Acessar
A doutrina discute os limites impostos aos embargos de declaração, que devem se restringir a corrigir omissões, obscuridades ou contradições no julgamento, não sendo cabíveis para rediscutir a matéria.
Acessar
A doutrina discute os requisitos para a interposição de embargos de divergência, enfatizando a necessidade de similitude fática entre os acórdãos confrontados e a correta análise do mérito.
Acessar
A doutrina explora a necessidade de similitude fática entre os acórdãos confrontados em embargos de divergência, abordando a aplicação da Súmula 168/STJ, que impede o recurso quando a jurisprudência já está consolidada.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação da Súmula 598/STF por analogia, impedindo o processamento de embargos de divergência quando o mesmo acórdão paradigma foi utilizado para afastar a incidência da divergência no julgamento anterior.
Acessar
A doutrina discute os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência, com enfoque na aplicação da Súmula 598/STF, que impede a interposição de embargos quando o acórdão paradigma já foi afastado no julgamento embargado.
Acessar