Pesquisa: Direito Internacional, Previdenciário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mdinter
    mprev
Princípio da Irrepetibilidade Alimentar e sua Aplicabilidade

Princípio da Irrepetibilidade Alimentar e sua Aplicabilidade

Publicado em: 04/11/2024 Processo CivilPrevidenciário

Discute o princípio da irrepetibilidade alimentar no contexto previdenciário, segundo o qual valores pagos de boa-fé e com natureza alimentar não devem ser devolvidos, mesmo que indevidos. A questão, no entanto, é limitada pela análise do mérito, sendo que a aplicação desse princípio pode ser afastada em situações específicas, como quando é possível manter o benefício sem comprometer o valor mínimo necessário.

Acessar
Responsabilidade Solidária por Descumprimento de Normas de Segurança

Responsabilidade Solidária por Descumprimento de Normas de Segurança

Publicado em: 04/11/2024 PrevidenciárioDireito do Trabalho

Trata da responsabilidade solidária de empresas envolvidas em atividades que resultem em danos aos empregados por descumprimento de normas de segurança do trabalho. O STJ considera que a culpa pelas condições inseguras de trabalho pode ser atribuída solidariamente às empresas contratantes, independentemente da relação empregatícia direta com a vítima.

Acessar
Reserva Matemática e Análise Recursal

Reserva Matemática e Análise Recursal

Publicado em: 16/10/2024 Previdenciário

O recurso de revista que não apresenta tese sobre a reserva matemática e carece de prequestionamento deve ser denegado, conforme orientação da Súmula 297/TST e CLT, art. 896.

Acessar
Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Devolução de Valores em Benefícios Previdenciários

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

A doutrina discute a tese estabelecida pelo STJ sobre a devolução de valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente revogada, com base no entendimento firmado no Recurso Especial Representativo da Controvérsia Acórdão/STJ.

Acessar
Natureza Alimentar dos Benefícios Previdenciários e Boa-fé

Natureza Alimentar dos Benefícios Previdenciários e Boa-fé

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

Esta doutrina trata da irrepetibilidade dos valores de natureza alimentar recebidos de boa-fé, especialmente em casos de erro administrativo. A jurisprudência do STJ admite exceções à regra de devolução quando há boa-fé por parte do segurado.

Acessar
Honorários Advocatícios em Ações Previdenciárias

Honorários Advocatícios em Ações Previdenciárias

Publicado em: 02/10/2024 Previdenciário

Discussão sobre a incidência de honorários advocatícios em ações previdenciárias, com base na Súmula 111/STJ, e a delimitação do cálculo até a decisão que concede o benefício.

Acessar
Aposentadoria Especial para Contribuinte Individual Não Cooperado: Possibilidades e Limitações

Aposentadoria Especial para Contribuinte Individual Não Cooperado: Possibilidades e Limitações

Publicado em: 26/09/2024 Previdenciário

A doutrina trata da possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para contribuintes individuais não cooperados, com base no entendimento do STJ. É enfatizado que a legislação não exclui essa categoria, desde que comprovada a exposição a agentes nocivos e cumpridos os requisitos legais.

Acessar
Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.

Acessar
Adequação de Benefícios Previdenciários aos Tetos das Emendas Constitucionais

Adequação de Benefícios Previdenciários aos Tetos das Emendas Constitucionais

Publicado em: 11/09/2024 Previdenciário

Discussão sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios concedidos antes da CF/88, com adequação aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

Acessar
Cálculo da Renda Mensal Inicial em Benefícios Concedidos Antes da CF/88

Cálculo da Renda Mensal Inicial em Benefícios Concedidos Antes da CF/88

Publicado em: 11/09/2024 Previdenciário

Análise do cálculo original da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários antes da CF/88, com foco na aplicação dos tetos das emendas constitucionais.

Acessar