A aplicação de multa no caso de desprovimento de agravo interno é discutida, com foco na configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
Acessar
Discussão sobre a aplicação do princípio da dialeticidade em recursos processuais e seus efeitos.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
Acessar
Discussão sobre os óbices que impedem o conhecimento do recurso especial, como falta de prequestionamento e ausência de cotejo analítico.
Acessar
Análise sobre a necessidade de prova pré-constituída para concessão de mandado de segurança.
Acessar
Discussão sobre a impossibilidade de utilizar o mandado de segurança em casos que demandam investigação ou comprovação de fatos por meio de provas adicionais.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração e sua rejeição quando utilizados apenas para rediscutir matéria já decidida.
Acessar
Discussão sobre os limites dos embargos de declaração quando utilizados para rediscutir questões já apreciadas no julgamento.
Acessar
Discussão sobre a impossibilidade de verificar o título executivo por meio de embargos à execução e a incidência da Súmula 7 do STJ ao vedar o reexame de provas.
Acessar