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Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica
Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a necessidade de similitude fático-jurídica para a admissão de embargos de divergência no STJ. A análise aborda como a divergência interpretativa deve ser comprovada através do cotejo analítico entre acórdãos com situações fáticas idênticas ou assemelhadas.
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