Deserção em Recursos
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilAborda o requisito processual de preparo e a deserção como penalidade processual pela ausência do recolhimento tempestivo das custas.
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Relação de Doutrinas
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Isenção de Custas Judiciais
Publicado em: 28/10/2024 TributárioAnálise dos entes isentos de custas, como União, Estados e entidades autárquicas, com destaque na aplicação literal das normas de isenção.
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Admissibilidade de Embargos de Divergência
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilA doutrina aborda a admissibilidade de embargos de divergência em recursos especiais, destacando a falta de pressupostos necessários para a uniformização de teses jurídicas pelo STJ.
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Ausência de Similitude Fática nos Embargos de Divergência
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilEsta doutrina explora o requisito da similitude fática nos embargos de divergência, enfatizando que diferenças factuais entre os acórdãos embargados e os paradigmas podem inviabilizar o recurso.
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Pressupostos de Admissibilidade nos Embargos de Divergência
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilEsta doutrina discute os requisitos para admissão de embargos de divergência, com ênfase na ausência de similitude jurídica entre acórdãos confrontados, tornando o recurso inadmissível.
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Distinção entre Questões Fáticas e Jurídicas nos Embargos de Divergência
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilEsta doutrina explora a diferença entre questões fáticas e jurídicas no contexto dos embargos de divergência, ressaltando a importância de similitude fática para o processamento do recurso.
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Admissibilidade dos Embargos de Divergência com Base na Similitude Jurídica
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilA doutrina analisa a exigência de similitude jurídica entre os acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, indicando que a falta desse requisito torna o recurso inadmissível.
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Requisitos de Similitude Fática e Jurídica nos Embargos de Divergência
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilEsta doutrina explora a necessidade de similitude fática e jurídica nos embargos de divergência, com ênfase na inadmissibilidade do recurso quando não preenchidos esses requisitos.
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Prequestionamento e Análise do Código de Defesa do Consumidor em Ações de Concessionárias de Energia
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilA decisão explora o prequestionamento necessário para que o STJ examine matérias envolvendo o CDC, especialmente em ações relacionadas a concessionárias de serviços públicos, como fornecimento de energia elétrica. Caso o tribunal de origem não tenha se manifestado explicitamente sobre dispositivos do CDC, aplica-se a Súmula 211/STJ.
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Limitações de Revisão de Fatos e Provas no STJ em Ações Contra Concessionárias de Energia
Publicado em: 28/10/2024 Processo CivilA decisão aplica a Súmula 7/STJ, que veda a revisão de fatos e provas em recurso especial, em uma ação onde se questiona a adequação da cobrança de energia elétrica. A Corte enfatiza que, sendo a cobrança conforme parâmetros regulatórios, é vedado ao STJ revisar tais aspectos.
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