CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 998 - Jurisprudência

1 - TJSP Voto 1.700. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferido o pedido de compensação de valores bloqueados em conta judicial para posterior pagamento da(s) taxa recursal. Concedido prazo para o recolhimento do preparo. Pedido de desistência do Recurso. HOMOLOGAÇÃO. Possibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 998. Homologada a desistência e julgado prejudicado o recurso. 

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Pedido de desistência. Perda do objeto recursal. Aplicação do CPC, art. 998. Análise das razões recursais que restou prejudicada. RECURSO NÃO CONHECIDO.

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou o desbloqueio de valores - Agravante que requereu a desistência do recurso - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

4 - TJSP AGRAVO INTERNO - Decisão que julgou prejudicado o recurso - Irresignação da agravada, ante a ausência de intimação para se manifestar acerca do pedido de desistência do agravante - Não acolhimento - Desistência de recurso que independe do consentimento da parte contrária - Inteligência do CPC, art. 998 - Pedido de condenação por litigância de má-fé veiculado em contrarrazões que foi motivadamente rejeitado - Recurso desprovido.

5 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

6 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

7 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

8 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

9 - TJSP Embargos de declaração. Pedido de desistência do recurso inominado apresentado antes do julgamento pela Turma Recursal. Não apreciação do pedido. Equivoco. Omissão existente. Superveniente perda do interesse recursal. Aplicação dos CPC, art. 998 e CPC art. 999. Embargos de declaração acolhidos implicando o não conhecimento do recurso inominado.

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Desistência homologada.

11 - STJ Agravo interno. Reclamação. Acórdão proferido em ação civil pública que anulou cláusula de retenção de honorários advocatícios contratuais, com impactos em execução de título judicial referente a verba do fundef. Desistência do recurso homologada.

1 - Trata-se de Agravo Interno interposto de decisão que julgou procedente a Reclamação.... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Desistência. CPC/2015, art. 998. Homologação.

13 - TST AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DESISTÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. O pedido de desistência é ato unilateral que independe de anuência do reclamado, nos termos do CPC/2015, art. 998 . Precedentes. Agravo não provido .

14 - TST ANÁLISE DAS PETIÇÕES 533145/2023-8 682787/2023-4. Mediante a petição 682787/2023-4, o agravante desiste do agravo de fls. 2.713-2.717, petição 533145/2023-8. Nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso independe da anuência do recorrido ou dos litisconsortes para que produza os efeitos jurídicos. Homologa-se a desistência. Fica prejudicado o agravo. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. DEDUÇÃO DOS VALORES SUPOSTAMENTE QUITADOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. COISA JULGADA. BENEFÍCIO DE ORDEM. PRECLUSÃO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa .

15 - TST I) AGRAVO OBREIRO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO PATRONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO. 1.

Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da matéria atinente à validade da norma coletiva que prevê a redução do intervalo intrajornada, provido o recurso de revista patronal para declarar válido o disposto no instrumento coletivo, situação que atende aos parâmetros do precedente vinculante do STF, fixados no ARE 1121633 ( Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), de relatoria do Min. Gilmar Mendes, e, ato contínuo, foi excluída a condenação que daí decorria, observado, obviamente, o período de vigência da norma coletiva . 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo do Reclamante desprovido. II) AGRAVO PATRONAL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - DESISTÊNCIA. Tendo em vista que a desistência de recurso é ato unilateral que independe de anuência da parte adversa, nos termos do CPC, art. 998, homologo o pedido de desistência apresentado pela Reclamada. Agravo da Reclamada prejudicado.... (Continua)

16 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINITRATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA RECORRENTE. 1. Possibilidade. 2. CPC/2015, art. 998. 3. Homologada a desistência. 4. Recurso prejudicado. 

17 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. Conforme a jurisprudência majoritária desta Corte, nos casos em que se discute o índice de correção monetária aplicável aos débitos de natureza trabalhista, é assegurado à parte recorrente o direito de desistir do seu recurso . Ademais, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência de recurso não depende da anuência da parte recorrida. Agravo conhecido e não provido, no tema.

18 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. ART. 998, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. O parágrafo único do CPC/2015, art. 998 se refere à desistência de recurso afetado para definição de tese, cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida, o que não é a hipótese dos autos. No caso, o Regional não negou a aplicabilidade da tese fixada pelo STF no julgamento da ADC 58, em voto conjunto com a ADC 59 e ADIs 5.867 e 6.021. Com efeito, a desistência do recurso pela parte exequente, que independe de consentimento da parte adversa para a produção de efeitos, inviabilizou a análise do tema. Logo, ileso o dispositivo constitucional apontado como violado. Quanto às demais argumentações apresentadas pela parte executada, ante a falta de prequestionamento, não há como dar trânsito à Revista. Reconhecida a transcendência política da matéria. Precedentes. Agravo conhecido e não provido.

19 - STJ Processual civil. Omissão. Reconhecimento. Petição de desistência aviada antes do julgamento do agravo interno. Revogação da decisão embargada. Análise da petição. Reconhecimento da desistência do recurso.

I - O embargante alega omissão no julgamento do agravo interno sobre o pedido de perda de objeto em razão do pagamento integral do débito, pleiteando a extinção da execução fiscal, com liberação da carta de fiança.... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Exame obstado pela desistência da agravante - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - RECURSO PREJUDICADO.

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu a penhora das cotas sociais do cônjuge da executada, bem como o pedido de indisponibilidade de bens das empresas, e o pedido de pesquisa via CENSEC e CCS BACEN - Agravante que requereu a desistência do recurso - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que rejeitou liminarmente o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Agravante que requereu a desistência do recurso - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Exame obstado pela desistência da agravante - Homologação - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - RECURSO PREJUDICADO.

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que, diante da instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, determinou a suspensão da execução - Agravante que requereu a desistência do recurso - Inteligência do CPC/2015, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO

25 - TJSP Recurso. Apelação. Inconformismo tirado em sede de ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo cominada com pedido de antecipação de tutela julgada parcialmente procedente para determinar adequação da comissão de permanência e para fixar sucumbência recíproca. Exercício por parte do recorrente da faculdade estampada no CPC, art. 998 de 2015, desistindo expressamente do recurso interposto, circunstância que não depende da anuência da parte adversa. Deferimento da desistência de rigor. Recurso prejudicado.

26 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista do itaú unibanco s.a.

«Homologada a desistência do recurso, nos termos do CPC, art. 998.... (Continua)

27 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Desistência recursal. Faculdade da parte recorrente. Petição com efeitos imediatos. Desnecessidade da oitiva da parte recorrida. Exegese do CPC, art. 998. Desistência homologada.

28 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOLUÇÃO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSOS DAS PARTES.

Interposição pelo executado/impugnante - Posterior manifestação acerca da desistência do apelo - Pretensão acolhida - Desistência que pode ocorrer à qualquer tempo, sem necessidade de anuncia da parte contrária (CPC, art. 998) - Recurso não conhecido. ... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

Decisão deferiu o desbloqueio parcial de valores encontrados em contas mantidas pelos recorrentes. Desistência do recurso. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMÓVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que acolheu, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença. Agravante que manifestou desistência do recurso. Desistência que é assegurada ao recorrente a qualquer tempo. Inteligência do CPC, art. 998. Desistência homologada. Recurso prejudicado... (Continua)

31 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO

e RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Improcedência em primeiro grau. Inconformismo da autora-reconvinda. Impugnação à concessão da gratuidade em contrarrazões. Determinação para apresentação de documentação visando à adequada reapreciação da gratuidade. Desistência do recurso. Exegese do CPC, art. 998. Desnecessidade de manifestação da parte ex adversa. Pedido em termos. Desistência homologada. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

32 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Desistência do recurso - CPC, art. 998 - Recurso prejudicado

33 - TJSP Ação civil pública. Deferimento de liminar. Expressa desistência de agravo de instrumento. Homologação que se impõe (CPC, art. 998). Desistência recursal homologada

34 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de desistência do recurso. CPC, art. 998, caput. Homologação.

35 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.

Procedência quanto ao locatário e improcedência quanto à seguradora. Inconformismo do autor. Pedido de gratuidade da justiça deduzido nas razões recursais. Determinação para apresentação de documentação visando à adequada apreciação da benesse. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Exegese do CPC, art. 998. Desnecessidade de manifestação da parte ex adversa. Pedido em termos. Desistência homologada. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

36 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Obrigação de Fazer c/c reparação por perdas e danos - Sistema de intermediação e credenciamento de pagamento por meio de cartões de crédito e débito - Operação de venda considerada suspeita - Descredenciamento com retenção do saldo a receber - Sentença de parcial procedência da ação que acolhe o pedido de liberação do valor e reativação da conta - Recurso interposto apenas pelos réus - Desistência posterior - Homologação - Desnecessidade de oitiva da parte contrária - Inteligência do disposto no CPC, art. 998 - Recurso prejudicado... (Continua)

37 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional - Exame obstado pela desistência do apelante - Inteligência do CPC, art. 998 - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

38 - TJSP "APELAÇÃO.

Ação de usucapião familiar. Sentença de improcedência. Recurso interposto pela autora. Informação de que as partes celebraram acordo extrajudicial. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. RECURSO PREJUDICADO.. (v. 5065... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que determinou a penhora de 10% dos proventos líquidos da agravante junto ao INSS - Pretensão à sua reforma - Perda do objeto recursal - Inteligência do CPC, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência - Pedido de desistência - Inteligência do CPC, art. 998 - Homologada a desistência, restando prejudicada a análise das razões recursais - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

41 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de regresso. Arresto. Insurgência contra a decisão que declarou nula a citação da requerida Borismar Participações Ltda.. Pleito de desistência do recurso. CPC, art. 998. Homologação

42 - TJSP Falência. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de levantamento de bloqueio de veículos negociados entre as partes durante o período suspeito da falência. Pleito de desistência do recurso. CPC, art. 998. Homologação

43 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.

Insurgência em relação a decisão que determinou o recolhimento do preparo, dado que a recorrente não é beneficiária da Justiça Gratuita. Desistência do recurso. Homologação. Incidência do disposto no CPC, art. 998. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Indeferimento da assistência judiciária gratuita requerida pelo agravante pelo d. juízo «a quo - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)

45 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO

colegiada negando provimento ao agravo de instrumento. Insurgência da agravante. Alegação de omissão. Cabimento. Pedido de desistência formulado entre a remessa dos autos à mesa e a prolação do v. Acórdão embargado. Prolação de sentença de procedência. CPC, art. 998. Jurisprudência. ... (Continua)

46 - TJSP Ação de arbitramento de aluguel - Decisão de improcedência - Desistência do recurso em razão da celebração de acordo em outro processo - Hipótese de incidência do CPC, art. 998 - Extinção do feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, «c, do aludido diploma - Recurso prejudicado.

47 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu penhora no rosto dos autos e inclusão de cônjuge executada no polo passivo da ação. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado em grau recursal. Determinada comprovação da hipossuficiência alegada, optou a recorrente por formular pedido de desistência do recurso, ato que implica na perda do interesse recursal (CPC, art. 998). Recurso não conhecido

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA -

Inteligência do CPC, art. 998 - Homologação - Recurso prejudicado... (Continua)

49 - TJSP Embargos à execução. Apelação. IPTU do exercício de 2015. Prolação da sentença extintiva. Recurso do Município e subsequente pedido de desistência. CPC, art. 998. Desistência homologada. Recurso prejudicado

50 - TJSP APELAÇÃO -

Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Reconhecimento de ocorrência de prescrição intercorrente - Sentença de extinção - Recurso interposto pelo exequente - Desistência posterior - Homologação - Desnecessidade de oitiva da parte contrária - Inteligência do disposto no CPC, art. 998 - Recurso prejudicado... (Continua)