decisao contraria a prova dos autos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão dos jurados que encontrou apoio numa das vertentes probatórias. Só contraria à evidência dos autos a decisão sem qualquer sustentáculo na prova coligida. Orientação que também alcança o reconhecimento de qualificadora. Recurso improvido.

2 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Crime de homicídio qualificado, na forma tentada, contra três vítimas. Pretendida anulação do julgamento, sob o argumento de que a decisão dos jurados contraria a prova dos autos. Impossibilidade. Decisão que não é manifestamente contrária à prova dos autos, porque encontra respaldo em uma das versões verossímeis existentes. Precedentes. Preliminares de nulidade rejeitadas. Recurso improvido.

3 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio triplamente qualificado. Crime praticado por motivo fútil, através de meio cruel e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Materialidade comprovada pelo laudo de exame necroscópico e prova oral. Autoria que encontra respaldo nas provas dos autos. Veredito em conformidade com as provas dos autos. Pena e regime prisional adequados. Recurso não provido.

4 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Apelo defensivo. Pleito de anulação da decisão. Alegação de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, por não terem os jurados acolhido a tese de negativa de autoria. Descabimento. Materialidade e autoria incontestáveis. Opção dos jurados que encontra arrimo nos autos. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado único cabível à espécie. Recurso improvido.

5 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Apelo defensivo. Pleito de anulação da decisão. Alegação de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, por não terem os jurados acolhido a tese de negativa de autoria. Descabimento. Materialidade e autoria incontestáveis. Opção dos jurados que encontra arrimo nos autos. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado único cabível à espécie. Recurso improvido.

6 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Jurados que decidiram tendo por base relato da vítima e de testemunha presencial. Optando os jurados por uma das versões e tendo base na prova amealhada aos autos, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Perdão da vítima embora possua forte conteúdo moral, não tem repercussão ou consequência processual. Qualificadora do motivo fútil configurada. Decisão mantida. Recurso desprovido.

7 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Não sendo qualquer dissonância entre o veredicto e os elementos de convicção colhidos na instrução processual que autorizam a cassação do julgamento proferido, e, sim, unicamente, a decisão dos jurados, injusta aquela que nenhum apoio encontra na prova dos autos, impondo a anulação do julgamento sem ofensa à regra constitucional da soberania dos veredictos. Decisão anulada. Recurso provido.

8 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio tentado. Apelo defensivo. Pleito de anulação da decisão. Descabimento. Materialidade e autoria incontestáveis. «Animus necandi que decorre das provas periciais e orais. Opção dos jurados que encontra arrimo nos autos. Pena bem dosada que não comporta reparo. Regime inicial fechado recomendável à espécie. Recurso improvido.

9 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio simples consumado e homicídio simples tentado. Tese de legítima defesa contrariada pela prova oral. Opção pelo tribunal popular da versão mais coerente com o conjunto probatório. Soberania do veredicto popular. Inexistência de nulidade. Condenação mantida. Pena e regime prisional corretamente fixados. Recurso não provido.

10 - TJMG Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Júri. Pronúncia. Homicídio tentado. Quesito absolutório genérico. Absolvição por clemência. Decisão contrária à prova dos autos. Ponderação de valores constitucionais. Inviolabilidade do direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Prevalência sobre a soberania dos veredictos. Cassação do julgamento

«- A soberania do Tribunal do Júri esbarra na plausibilidade do conteúdo decisório, o que significa dizer que nem toda decisão proferida pelo Conselho de Sentença pode ser admitida validamente. ... (Continua)

11 - TJPE Processual penal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, c/c o art. 29, ambos do CPb). Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Novo julgamento. Impossibilidade. Apelos improvidos.

«I - Sabe-se que decisão contrária à prova dos autos é aquela que não encontra qualquer subsídio nas provas carreadas ao processo, o que não ocorre no caso sub examine. ... (Continua)

12 - TJSP Revisão criminal. Revisão criminal. Pressupostos. Decisão contrária à prova dos autos. Descabimento. Matéria articulada devidamente apreciada tanto pela sentença de primeiro grau como acórdão recorrido. Suficiência das provas produzidas para o embasamento do Decreto condenatório. Pedido revisional indeferido.

13 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio qualificado tentado. Alegação fundada no não acolhimento da tese relativa à ausência de dolo homicida. Descabimento. Materialidade e autoria incontestáveis. «Animus necandi que decorre das provas periciais e orais. Opção dos jurados que encontra arrimo nos autos. Penas bem dosadas. Regime inicial fechado recomendável à espécie. Recurso não provido.

14 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Crime de homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV e V). Entre a tese apresentada pela acusação (condenação nos termos da denúncia), e a tese da defesa (negativa de autoria), os Jurados acolheram acertadamente a primeira, exercendo a soberania dos veredictos e segundo o sistema da livre ou íntima convicção. Estando, portanto, o conjunto probatório em consonância com a decisão dos Jurados, não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos. Recurso parcialmente provido.

15 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio. Pretensão de absolvição ao argumento de veredicto dos jurados manifestamente contrário à prova dos autos. Impossibilidade. Decisão dos jurados que encontra respaldo no conjunto probatório. Penas remodeladas. Regime mantido. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Materialidade consubstanciada. Autoria induvidosa. Admissão dos fatos pelo acusado, inclusive perante os jurados. Declarações das testemunhas de acusação corroboram não só as palavras do sentenciado, como também as outras provas colhidas durante a instrução criminal. Laudo de exame necroscópico comprova todas as agressões sofridas pela vítima, compatíveis com o espancamento, que a levaram ao óbito. Condenação respaldada na evidência dos autos. Decisão mantida. Recurso improvido.

17 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Júri. Apelação. Oferecimento das razões. Intempestividade. Inocorrência. Mera irregularidade. Absolvição. Decisão contraria à prova dos autos. Enunciado 7/STJ.

1 - A apresentação extemporânea das razões da apelação interposta pelo Ministério Público constitui mera irregularidade, não implicando o reconhecimento da intempestividade do recurso.... (Continua)

18 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Condenação por homicídio qualificado. Anulação do julgamento. Necessidade. Qualificadora manifestamente contrária à prova dos autos. Réu que deverá ser submetido a novo júri pela prática de homicídio simples. Recurso provido.

19 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Hipótese. Proferido o veredicto do Júri com base nas provas dos autos e não de forma arbitrária, descabe a realização de novo julgamento. Recurso ministerial acolhido, improvido o defensório.

20 - TJMG Júri. Homicídio qualificado. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Existência de duas versões, ambas aceitáveis. Opção por uma delas.

«Existindo duas versões, ambas aceitáveis, a opção por uma delas não corporifica uma decisão contrária à prova dos autos, devendo o veredicto do júri popular ser acatado.... (Continua)

21 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Pedido revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada. Indeferimento do pedido revisional quando a condenação não é contrária à prova dos autos e existe conjunto probatório robusto e suficiente para sustentar a condenação. Pedido revisional indeferido.

22 - TJSP JÚRI. Decisão contrária à prova dos autos. Proferido «decisum em perfeita consonância com

23 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Homicídio simples. Relação de causalidade entre as lesões e a morte da vítima não reconhecida pelo Conselho de Sentença. Reconhecimento de legítima defesa. Veredicto contrário às evidências dos autos. Julgamento anulado. Recurso ministerial provido.

24 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Pedido revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada. Indeferimento do pedido revisional quando a condenação não é contrária à prova dos autos e existe conjunto probatório robusto e suficiente para sustentar a condenação. Pedido revisional indeferido.

25 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio qualificado. Materialidade incontroversa. Autoria delitiva atribuída com segurança ao acusado. Conjunto probatório que autoriza a condenação do réu. Opção dos jurados por uma das versões constantes dos autos, respaldada em prova idônea. Recurso parcialmente provido.

26 - TJPE Apelação criminal. Penal e processo penal. Art. 121, § 2º, I, do CPb. Alega o não reconhecimento das qualificadoras e consequente diminuição da pena. Decisão contraria a prova dos autos. Desqualificação do delito para o art. 121, «caput, do CPb. Homicídio simples. Não cabimento. Provas de autoria e materialidade obtidas da análise do conjunto fático-probatório. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante do art. 65, I, do CPb. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.

27 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Julgamento que não se dissocia de elementos de convicção dos autos. Absolvição mantida. Recurso ministerial improvido.

28 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Réu pronunciado por homicídio qualificado, na forma tentada. Negativa de autoria rechaçada pelo Conselho de Sentença. Jurados que, no entanto, afastam a prática do crime tentado, em decorrência da resposta negativa dada ao quesito 3 (quatro votos contra três), reconhecendo que o réu, agindo daquela maneira não deu início a um crime de homicídio tentado. Sentença proferida, na sequência, absolvendo o acusado, nos termos do art. 386, VI (antiga redação), do Código de Processo Penal. Decisão contrária à prova dos autos. Determinada a realização de outro julgamento. Recurso provido.

29 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Hipótese. Encontrando ressonância nos elementos de prova constantes dos autos a versão pela qual optaram os jurados, não há que se falar em nulidade por existir outra por eles rechaçada. Decisão mantida. Recurso não provido.

30 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Descabimento da realização de novo julgamento. Veredicto do Júri proferido com base nas provas dos autos e não de forma arbitrária. Recurso provido em parte.

31 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Réu, contra a vítima, efetuou disparos com metralhadora, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, causando-lhe a morte. Prova produzida nos autos é suficiente para embasar a decisão soberana dos jurados. Condenação mantida. Recurso improvido.

32 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Decisão dos jurados que motivou desclassificação do crime doloso contra a vida para crime de lesão corporal seguida de morte. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Anulação do julgamento necessária. Inteligência do CPP, CPP, art. 593, § 3º. Recurso Ministerial provido, prejudicado o exame do recurso defensivo.

33 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Alegação. Desacolhimento. Decisão do Júri que tem sua soberania garantida na CF/88 e somente não prevalece quando totalmente dissociada do conjunto probatório. Apelação das decisões do tribunal do Júri admitida quando o veredicto dos jurados for manifestamente contrário à prova dos autos. O advérbio «manifestamente indica que a decisão não pode ser arbitrária, afastada totalmente das provas. Hipótese não verificada. Decisão proferida em perfeita consonância com o conjunto probatório. Condenação mantida. Recurso improvido.

34 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Examinado o conjunto das provas e convencendo- se os jurados da versão dos fatos em determinado sentido, este admitido como válido na sentença de pronúncia, não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Existe tal defeito no julgamento, quando os indícios tomados para a condenação são absolutamente tênues, não resistindo à crítica contrária, em face de outros presentes no processo. Recurso improvido.

35 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Ocorrência. Inobservância do conjunto probatório. Prova oral, pericial e interceptação telefônica que evidenciam a participação do réu. Absolvição. Descabimento. Realização de novo Júri. Necessidade. Recurso ministerial provido.

36 - TJSP Revisão criminal. Fundamento. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Peticionário condenado pela prática de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, corrupção ativa e uso de documento falsificado. A condenação criminal só pode ser considerada contrária à prova dos autos se não encontrar fundamento em nenhum elemento. Revisão indeferida.

37 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio triplamente qualificado. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão dos apelantes, embora alegando legítima defesa. Tese refutada pelos jurados. Prova testemunhal e demais elementos respaldando a condenação. Dosimetria correta. Recurso não provido.

38 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção efetuada pelos jurados por uma versão. Decisão que possui extrato nas provas. Sentença bem lançada. Preliminares rejeitadas e recurso improvido.

39 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Materialidade fartamente comprovada. Decisão que considerou o conjunto probatório construído durante a instrução. Reforma da decisão. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

40 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Provimento condenatório, de um lado, caracterizado pela soberania do Júri Popular e, de outro, com amparo em provas substanciosas. Hipótese em que a prova dos autos apresenta versões colidentes. Escolha dos jurados pela versão que lhes pareceu a fiel. Soberania do pronunciamento do Júri, ademais, que deve ser respeitada. Anulação do julgamento inviável. Recurso defensivo desprovido.

41 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio privilegiado qualificado. Esposa mandante da execução do marido. Julgamento proferido pelos Senhores Jurados em consonância com a prova colhida. Soberania do veredicto. Condenação mantida. Afastamento da qualificadora da

42 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Tese de legítima defesa. Comprovação. Ausência. Condenação amparada nos elementos dos autos. Manutenção. Necessidade. Anulação do julgado. Inadmissibilidade. Observância ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. Recurso provido em parte.

43 - TJPE Apelação criminal ministerial. Tribunal do Júri. Recorrido pronunciado pela prática de homicídio duplamente qualificado. Art. 121, § 2º, II e IV e pelo art. 288 ambos do CP. Réu absolvido pelo conselho de sentença. Recurso do Ministério Público que pleiteia a anulaçao da decisao, com base na alegaçao de que é manifestamente contrária à prova dos autos (CPP, art. 593, III, d). Impossibilidade. Tese acatada pelo conselho de sentença que encontra respaldo nos autos. Soberania dos veredictos. Recurso ministerial improvido. Decisão mantida. à unanimidade.

«1. Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos quando, diante de duas versões que se contrapõem, os jurados optam por uma delas. ... (Continua)

44 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Resposta afirmativa ao quesito genérico obrigatório de absolvição do réu. Decisão dos Jurados em conformidade com a prova dos autos. Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi absolvido pelos jurados que, após responderem afirmativamente aos quesitos relativos à materialidade e à autoria, optaram por sua absolvição, respondendo também afirmativamente ao quesito obrigatório inserido no CPP, art. 483, III. No presente caso, é de presumir-se que a decisão absolutória dos jurados foi tomada de acordo com sua íntima vontade, fruto de seus anseios, não sendo outra a finalidade buscada pelo Legislador quando alterou a sistemática da formulação dos quesitos, passando a tornar obrigatória a indagação aos jurados se absolvem o acusado. Recurso não provido.

45 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio qualificado. Adoção, pelos Jurados, de uma das correntes de interpretação da prova possíveis de surgir. Contrariedade alegada afastada. Condenação mantida. Recurso provido em parte.

46 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Depoimentos contraditórios. Elementos de convicção destacados pela acusação considerados inseguros pelos jurados. Absolvição. Necessidade. Recurso improvido.

47 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Homicídio duplamente qualificado. Veredito dos senhores jurados que se encontra embasado nas provas reunidas na instrução. Conselho de Sentença que, «in casu, reconheceu a autoria e acolheu as qualificadoras descritas na denúncia. Recurso desprovido.

48 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Examinando o conjunto das provas e convencendo-se os jurados da versão dos fatos em determinado sentido, esta admitida como válida na sentença de pronúncia, não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Tal defeito só existe quando os indícios tomados para a condenação são absolutamente tênues, não resistindo à crítica contrária, em face de outros precedentes no processo. Condenação de rigor. Recurso improvido neste aspecto.

49 - TJPE Penal e processual penal. Homicídio qualificado. Julgamento pelo Júri. Condenação. Apelação. Decisão contrária à prova dos autos. Não vislumbrada. Harmonia da decisão com a manifesta prova contida no processo. Renovação do julgamento. Impossibilidade. Recurso não provido. Decisão unânime.

50 - TJMG Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Opção pela tese da acusação.

«Não contraria a prova dos autos a decisão do Tribunal do Júri que acolhe a tese da acusação, descartando a da defesa.... (Continua)