1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de edição. Resilição antecipada. Alegação de cerceamento de defesa. Indeferimento de produção de provas. Danos materiais e morais. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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2 - TJSP Apelação cível - Serviços profissionais - Motorista com atuação junto à plataforma/aplicativo («app) Uber - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos materiais por lucros cessantes e de danos morais c/c tutela de urgência - Apelação da parte autora - Acolhimento parcial - Desativação ou obstáculo de acesso e utilização pelo motorista autor ou obstáculo de acesso de referido à plataforma/"app por suposta violação às «Políticas e Regras da empresa ré - Medida adota pela empresa ré indevida - Desativação ou obstáculo de acesso imotivados, porquanto sem provas - Danos materiais (Lucros cessantes) demonstrados a serem apurados pela média especificada - Dano moral que se tem por configurado pelo próprio fato (in re ipsa), cujo valor encontra-se fixado de forma condizente, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem causar enriquecimento indevido, bem como se prestando como caráter de desestímulo - Sentença mantida - Apelação não provida
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3 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
1. Sentença de procedência. Insurgência da parte Ré contra sentença que a condenou a restituir ao autor a quantia de R$5.525,00, corrigidos monetariamente desde abril de 2020. Não acolhimento. ... ()
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4 - TJRS Danos materiais emergentes e lucros cessantes. Ausência de provas.
«A despeito da nulidade do contrato, esta não exime a administração de indenizar os danos sofridos pelo outro contratante, quando este não tiver dado causa à nulidade, nos termos do Lei 8.666/1993, art. 59, parágrafo único. Hipótese concreta em que o autor não logrou evidenciar a ocorrência de danos materiais emergentes ou lucros cessantes decorrentes da rescisão antecipada da avença, ônus que lhe incumbia, ex vi do CPC/1973, art. 333, I. Improcedência do pedido mantida, embora por fundamento diverso.... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas.
1 - Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral decorrente da ineficácia de vacina provida pela parte adversa em animal da recorrente. ... ()
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7 - TJSP DANOS MATERIAIS E MORAIS - Falso sequestro - Vítima que deposita quantia na conta de terceiro - Inexigibilidade de conduta diversa - Ausência de prova de qualquer desvio por parte da instituição bancária ré - Inexistência de falha na prestação do serviço -Nexo causal não demonstrado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.
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8 - TJSP Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais. Danos morais. Ocorrência. O atraso na entrega de materiais de construção em 57 dias faz jus à indenização por danos morais. Danos materiais. Ausência de provas nos autos que comprovem qualquer prejuízo material à Autora. Inteligência do CPC, art. 333, I. Recurso da requerida parcialmente provido
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9 - TJSP APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO -
DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS I -Cerceamento de defesa não verificado - Prova oral que não teria o condão de modificar o entendimento jurisdicional, porque, a ação versa sobre danos materiais, os quais, necessitam de prova documental e tal foi devidamente analisada para que o julgador pudesse formar seu convencimento. O autor pretende provar que a ré agiu de má-fé, que não administrou adequadamente o condomínio e de forma muito subliminar, que teria a ré se apropriado de valores dos condôminos. No entanto, repiso, a prova oral não teria essa força, pois se trata de dano material, provado por meio de documentos; ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação pelos danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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11 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO - Alteração de locais de prova quatro dias antes da data prevista para realização do concurso - Entrega de provas e cartões de respostas sem correspondência aos candidatos - Anulação do concurso - Falha da empresa recorrente - Danos materiais comprovados correspondentes às Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE PROVA DE CONCURSO PÚBLICO - Alteração de locais de prova quatro dias antes da data prevista para realização do concurso - Entrega de provas e cartões de respostas sem correspondência aos candidatos - Anulação do concurso - Falha da empresa recorrente - Danos materiais comprovados correspondentes às despesas efetuadas pelo candidato recorrido para realização da prova - Danos morais caracterizados e adequadamente arbitrados em R$ 1.500,0 (um mil e quinhentos reais) - Pedido julgado parcialmente procedente - Recurso improvido.
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Alteração do valor fixado. Redução. Dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação compensatória por danos morais e materiais. Serviço bancário. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Falha na prestação do serviço. Improcedência. Danos morais e materiais. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Inexiste a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização de danos materiais. Termo inicial da prescrição. Data da efetiva ciência do dano. Modificação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Ação de compensação por danos morais e indenização de danos materiais, decorrente de acidente de trabalho. ... ()
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17 - TJSP SEGURO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA:
Benefício postulado pelo autor - Indeferimento - Prova da situação financeira do agravante que desatende a regra do art. 5º, LXXIV da CF/88 - Recorrente que é produtor rural, apresentando movimentação financeira que denota incompatibilidade com a insuficiência afirmada - Montante a ser recolhido a título de custas iniciais que também não se afigura expressivo - Decisão mantida - Recurso improvido... ()
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18 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização por danos materiais. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Aquisição de imóvel público. Contrato anulado pela própria administração pública (autotutela). Danos materiais limitação aos valores efetivamente comprovados. Necessidade de aferir fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de Agravo Interno contra decisum que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.... ()
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20 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer, reparação de danos materiais e morais. Serviço público de telefonia. Caracterização do dano moral. Impossibilidade de alteração do quantum indenizatório sem o reexame de provas. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, sejam os danos morais ou materiais. Agravo regimental da Brasil telecom S/A. Desprovido.
«1. Para alterar a conclusão a que chegou a Corte de origem em relação ao valor fixado a título de indenização por danos morais seria necessário o reexame do contexto fático-probatório do autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos, e não de valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção. ... ()
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21 - STJ Civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais cumulada com compensação por danos morais e lucros cessantes. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. ... ()
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23 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Ação de indenização. Danos materiais. Responsabilidade. Provas. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória por danos morais e materiais.... ()
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25 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Contrato. Indenização por danos morais e materiais. Enriquecimento sem causa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A pretensão de auferir, a título de danos materiais e lucros cessantes, o valor correspondente ao previsto no contrato de promessa de compra e venda de fundo de comércio, firmado com terceira pessoa e desfeito por conduta indevida da recorrida, mantendo-se, todavia, com o seu objeto, ensejaria enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico, nos termos do CCB, art. 884. ... ()
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26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Erro médico. Danos materiais. Repartição da sucumbência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização e compensação por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de indenização e compensação - respectivamente - por danos materiais e morais. ... ()
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29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Danos materiais. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da responsabilidade de indenizar os danos materiais encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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30 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação de danos morais. Furto de celular. Responsabilidade pelo fato danoso. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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31 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Sentença de procedência. Insurgência do réu e denunciada. Provas que demonstram que motorista do réu deu causa ao acidente, causando engavetamento. Legitimidade do causador do acidente. Inobservância da obrigação de manter distância segura. Danos materiais comprovados. Necessidade de redução dos danos materiais. Sentença de procedência mantida, reformada apenas para redução dos danos materiais. Recurso parcialmente provido, no que conhecido.
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32 - TJMG Indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Proprietário do veículo. Responsabilidade solidária. Responsabilidade civil. Requisitos comprovados. Causa adequada e preponderante. Culpa concorrente. Ausência de provas
«- O proprietário do veículo responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor, pouco importando que ele não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja oneroso ou gratuito (REsp 1484286/SP, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma do STJ - j. em 24/02/2015, DJe de 10/03/2015). ... ()
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33 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTINÇÃO DE CURSO DE PSICOLOGIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - LEI 9.394/96, art. 53 - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Considerando que a instituição de ensino ré goza de prerrogativas previstas na Lei 9.394/96, art. 53, não há que se falar em obrigatoriedade de criar nova turma para o curso frequentado pela autora, inexistindo dano moral ou material a ser indenizado.... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenizatória por danos materiais e compensatória por dano moral. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenizatória por danos materiais e compensatória por dano moral. ... ()
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35 - STJ Meio ambiente. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação danos materiais. Dano ambiental. Pesca. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.. Ação de reparação. Compensação. Danos materiais. Danos morais. Leilão. Gado. Honorários advocatícios. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.... ()
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37 - STJ Civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. Agravo não provido.... ()
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38 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. APELO DO AUTOR. TITULARIDADE DO VEÍCULO NÃO FOI COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS PELA COLISÃO COM A MOTOCICLETA DIRIGIDA PELO AUTOR NO DIA DO ACIDENTE. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. AUSENTES PROVAS ACERCA DA ALEGADA RENDA DO AUTOR ANTES DO ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
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39 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega de imóvel. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Cuida-se, na origem, de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais, ajuizada em razão de atraso na entrega de imóvel. ... ()
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40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Má prestação de serviços. Danos materiais. Reexame de provas. Danos morais. Indenização. Valor. Alteração. Impossibilidade.
«1. Rever as conclusões do acórdão recorrido acerca da ocorrência dos danos materiais demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação indenizatória por danos materiais e morais. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()
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44 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Deficiente fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Juros moratórios. Responsabilidade extracontratual. Súmula 54/STJ.. Ação de reparação por danos materiais e morais.
«1 - A deficiente fundamentação do recurso impede o seu conhecimento. ... ()
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45 - TJSP Recurso Inominado - Acidente de trânsito - Ré condenada em danos materiais e morais diante das provas apresentadas - Danos materiais reduzidos para o valor do menor orçamento apresentado - Presunção de confiança em relação aos três profissionais apresentados pelo autor - Danos morais bem arbitrados - Precedente do E. TJSP - Recurso parcialmente provido - Sentença reformada.
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46 - TJSP DIREITO CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, em razão de colisão traseira envolvendo veículo do autor e da ré. A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação. ... ()
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47 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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48 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Quebra de safra. Prova pericial. Danos materiais. Ausência de prequestionamento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça não reconhece o prequestionamento pela simples interposição de embargos de declaração (Súmula 211/STJ). Persistindo a omissão, é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil, sob pena de perseverar o óbice da ausência de prequestionamento. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nunciação de obra nova cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de nunciação de obra nova cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenização por danos materiais e morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissível reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação de indenização por danos materiais e morais. ... ()
