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tentativa de homicidio qualificado
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Doc. LEGJUR 673.9595.9613.0320

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO.


Sentença absolutória. Irresignação dos assistentes de acusação. Mérito. Decisão do Conselho de Sentença que não se revela manifestamente contrária à prova dos autos. Prova oral que sustenta tanto a tese defensiva, tendo inclusive o órgão acusatório pleiteado a absolvição do réu. Opção dos jurados pela negativa da autoria que se ampara na prova dos autos. Soberania dos veredictos. Absolvição mantida. Recurso improvido... ()

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Doc. LEGJUR 150.4705.2007.0900

2 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicidio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria delitiva. Despronúncia. Descabimento. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Competência do conselho de sentença.


«I - A existência do fato restou demonstrada e existem elementos probatórios suficientes de autoria. Nesta primeira fase processual, vigora o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade. ... ()

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Doc. LEGJUR 234.6569.7544.9496

3 - TJSP Júri - tentativa de homicídio qualificado - duas versões - cenário probatório duvidoso - opção dos jurados pela absolvição do réu não contrária aos elementos de convicção colhidos - apelo do MP não provido

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Doc. LEGJUR 144.9584.1008.9600

4 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo superado. Processo em fase de alegações finais. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.


«1. Quando o feito já se encontrar em fase de alegações finais, fica superado alegado excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Precedentes do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 145.4862.9007.6200

5 - TJPE Habeas corpus liberatório. Homicidio e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de excesso de prazo superado. Processo em fase de alegações finais. Constrangimento não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.


«1. Quando o feito já se encontrar em fase de alegações finais, fica superado alegado excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Precedentes do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 202.8744.0002.9900

6 - STF Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Ordem denegada, revogada a liminar, com recomendação.


«1 - A gravidade concreta dos delitos autoriza a decretação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Hipótese de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado, tendo por vítimas duas mulheres. ... ()

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Doc. LEGJUR 422.0080.7450.6717

7 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -


Preliminares de nulidade afastadas - Pretensões de absolvição, por insuficiência de provas, e de redução das penas - Não ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPP, art. 621 - Pedidos indeferidos... ()

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Doc. LEGJUR 299.8597.2225.7264

8 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -


Pleito para desclassificação para crime comum, pela ausência de intenção homicida - Indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas - Discussão sobre o elemento subjetivo, não afastado de modo suficiente, que deve ser feita perante os jurados - Qualificadora do motivo torpe - Dúvidas sobre a sua presença que não a torna manifestamente improcedente - Recurso defensivo desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1131.2337.7975

9 - STJ Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição pelo tribunal do Júri reformada pelo

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Doc. LEGJUR 157.7201.7004.1300

10 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.


«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()

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Doc. LEGJUR 197.1285.5458.6406

11 - TJSP Apelação da Justiça Pública - Tentativa de homicídio qualificado - Absolvição Sumária - Sentença absolutória com fundamento na excludente de ilicitude da legítima defesa - Alegação que não ficou cabalmente comprovada nos autos - Necessidade de desclassificação do crime de tentativa de homicídio qualificado para o delito de lesão corporal de natureza grave - Pena-base fixada no mínimo legal a míngua de maus antecedentes - Aumento da pena em 1/6 ante a circunstância agravante da reincidência - Regime inicial semiaberto adequado à vida pregressa do réu - Recurso de apelação provido

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Doc. LEGJUR 645.9848.8610.0536

12 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -


Impronúncia ou desclassificação para rixa - Descabimento - Dúvidas sobre a autoria que, nesta fase, pendem em favor da sociedade, não dos réus - Pronúncia mantida.... ()

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Doc. LEGJUR 124.2299.5854.6019

13 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO: PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM, PARA DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, OU, AO MENOS, A TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PRESENTES CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, POSSUIR FILHOS MENORES DE DOZE ANOS DE IDADE QUE NECESSITAM DE SEUS CUIDADOS E CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

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Doc. LEGJUR 230.6190.3151.4436

14 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, receptação simples, associação criminosa e fraude processual. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo para a formação da culpa. Ausência de desídia do poder judiciário. Feito complexo tramitando regularmente. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal. Ausência.


1 - A decisão agravada deve ser mantida, pois não restou configurado o excesso de prazo para a formação da culpa, porquanto o prazo de tramitação não traduz, de plano, violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, balizas de aferição da razoável duração do processo. ... ()

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Doc. LEGJUR 645.0774.2843.3956

15 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -


Alegação de inexistência de intenção homicida - Pleito de despronúncia ou desclassificação para lesões corporais - Dúvidas sobre o objetivo do réu que devem ser dirimidas pelo Conselho de Sentença - Exclusão das qualificadoras - Descabimento - Não sendo manifestamente improcedentes, cabe aos jurados a apreciação das qualificadoras - Recurso defensivo desprovido... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0701.0445

16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso ordinário. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Ex-Companheiro da vítima que a esfaqueou múltiplas vezes no tórax. Recurso improvido.


I - Caso em exame... ()

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Doc. LEGJUR 151.8861.8003.5200

17 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. ECA. Medida socioeducativa de liberdade assistida. Ato infracional equiparado a tráfico de drogas. Descumprimento da medida. Tentativa de homicídio qualificado. Regressão para medida de internação. Ilegalidade. Ausência.


«1. Nos termos do ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, art. 122, a medida socioeducativa é possível quando houver cometimento de ato infracional no qual haja grave ameaça ou violência a pessoa. ... ()

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Doc. LEGJUR 931.0095.6987.8692

18 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.


Pleito de absolvição por legítima defesa. Impossibilidade. Prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e do «animus necandi". Mero juízo de admissibilidade. Apreciação reservada ao Conselho de Sentença. ... ()

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Doc. LEGJUR 161.6453.0004.5300

19 - STJ Recurso em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.


«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8280.3991.4112

20 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Violação dos arts. 155 e 593, III, d, ambos do CPP. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.


Agravo regimental improvido. ... ()

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Doc. LEGJUR 671.0045.6131.4701

21 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -


Pedido idêntico de revogação da prisão preventiva formulado em outro writ já julgado - Alegação, ainda, de excesso de prazo - Não ocorrência - Feito que segue regularmente dentro dos prazos processuais - Constrangimento ilegal não verificado - Ordem conhecida em parte e, na parte conhecida, denegada... ()

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Doc. LEGJUR 192.5284.7000.3500

22 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado (âmbito doméstico) e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea.


«1 - Prisão preventiva decretada forte na garantia da ordem pública, presentes as circunstâncias concretas reveladas nos autos. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 474.7868.4190.4539

23 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO


(art. 121, §2º, II, III e IV, c/c o art. 14, II, e art. 121, II, III, e IV, todos do CP) - Provada a materialidade e presentes indícios de autoria, de rigor a manutenção da pronúncia para que o réu se submeta ao julgamento pelo E. Tribunal do Júri - Qualificadoras não manifestamente improcedentes, que devem ser mantidas - Recursos desprovidos.... ()

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Doc. LEGJUR 366.1774.4500.9345

24 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM DENEGADA. 1.


Trata-se de crime de tentativa de homicídio qualificado em que a prisão em flagrante do paciente foi convertida em preventiva. Pretende, a impetrante, a revogação da prisão preventiva do paciente. 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se o paciente faz jus à benesse da liberdade provisória uma vez que, segundo a impetrante, as medidas cautelares alternativas seriam mais adequadas para o presente caso, ainda mais sendo o paciente primário e de bons antecedentes e, tendo a vítima supostamente se manifestado no sentido de que não se sente ameaçada pelo paciente em liberdade. 3. Gravidade concreta do crime e garantia da aplicação da lei penal autorizam a decretação da prisão preventiva. Paciente que é acusado de tentar matar o próprio genitor e que se mostra não estar disposto a colaborar com a Justiça 4. Crime de ação penal pública incondicionada, de modo que indiferente as manifestações da vítima acerca do delito. 5. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem de habeas corpus denegada.... ()

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Doc. LEGJUR 554.0822.3266.9480

25 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -


Impronúncia - Descabimento - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Discussão sobre a intenção do réu que deve ser levada ao Conselho de Sentença, o mesmo ocorrendo com as qualificadoras, não manifestamente improcedentes - Dúvidas que, nesta fase processual, pendem em favor da sociedade - Recurso defensivo desprovido.... ()

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Doc. LEGJUR 210.7303.5007.7800

26 - STJ Recurso em habeas corpus. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fuga. Fundamentação idônea.


«1 - As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 163.5721.0004.2200

27 - TJRS Direito criminal. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentação. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Paciente. Recolhimento. Data. Excesso de prazo. Inocorrência. Habeas corpus. Denegação. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pleito de liberdade provisória. Descabimento. Segregação cautelar devidamente fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal.


«Na decisão combatida, idôneo o fundamento utilizado pela autoridade apontada como coatora, consoante se infere dos autos, visto que a decretação da prisão preventiva do paciente foi satisfatoriamente justificada na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.... ()

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Doc. LEGJUR 142.8254.8000.7100

28 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Pedido de exclusão da qualificação do delito.


«1. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça está alinhado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a exclusão de qualificadora por órgão julgador diverso do Tribunal do Júri só é possível nos casos de manifesta improcedência. ... ()

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Doc. LEGJUR 146.1364.3009.2200

29 - STJ Recurso especial. Direito processual penal. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Quesito sobre desclassificação própria. Acolhimento pelos jurados da tese de tentativa de homicídio. Desnecessidade da quesitação sobre a desclassificação. Recurso especial não provido.


«1. Para se chegar à conclusão de que a tese desclassificatória não foi admitida pelo Conselho de Sentença, basta que o quesito referente ao dolo homicida posto à apreciação dos jurados seja por eles respondido afirmativamente. ... ()

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Doc. LEGJUR 362.5759.3264.2111

30 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANTIDA A DECISÃO.


I. Caso em exame. 1. Trata-se de recurso interposto pelo réu Ronald Pereira da Silva contra a decisão que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, alegando falta de indícios suficientes de autoria e inconsistências nas provas. 2. A decisão foi mantida em juízo de retratação. II. Questão em discussão. 3. A questão em discussão consiste em: (i) saber se há indícios suficientes para a pronúncia do réu; (ii) avaliar a existência de qualificadoras; e (iii) verificar a possibilidade de despronúncia. III. Razões de decidir. 4. A materialidade do fato está comprovada, com a vítima sendo atingida por projéteis de arma de fogo. 5. Os indícios de autoria estão suficientemente delineados, com testemunho que vincula o réu ao evento. 6. A manutenção das qualificadoras é adequada, não sendo manifestamente improcedentes, devendo ser apreciadas pelo Júri. IV. Dispositivo e tese. 7. Recurso não provido. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0291.0204.3654

31 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado (sete vezes) e tentativa de homicídio qualificado (quatro vezes). Tese de inocência. Reexame de provas incabível na via eleita.


1 - A apreciação da tese de inocência do Paciente demanda, inevitavelmente, o reexame da matéria fático probatória, o qual, como é sabido, não se coaduna com a via estreita do writ. Precedentes.... ()

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Doc. LEGJUR 231.0021.0880.9365

32 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Pretensão de afastamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Inviabilidade. Ausência de manifesta improcedência. Competência do conselho de sentença. Precedentes. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.


Agravo regimental improvido. ... ()

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Doc. LEGJUR 154.0662.5001.9900

33 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Formação de quadrilha e tentativa de homicídio qualificado. Alegação de redução mínima na tentativa. Iter criminis. Acórdão fundamentado. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.


«1. A análise do iter criminis percorrido requer o reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 177.1681.4004.9100

34 - STJ Estatuto da criança e do adolescente. Habeas corpus. Aplicação da medida socioeducativa de internação. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado. Ocorrência dos, I e II do art. 122 do aludido estatuto. Ato infracional cometido mediante violência à pessoa. Gravidade concreta. Reiteração no cometimento de ato infracional. Providência justificada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.


«1. Diante da prática de ato infracional equiparado ao crime de tentativa de homicídio qualificado, está autorizada a aplicação da medida socioeducativa de internação, nos termos do ECA, ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, art. 122, I. ... ()

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Doc. LEGJUR 459.2543.4841.6595

35 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante e dirigir sem habilitação. Revogação da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau. Perda superveniente do objeto do presente «writ". Ordem prejudicada.

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Doc. LEGJUR 167.1720.6004.4600

36 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.


«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()

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Doc. LEGJUR 194.1601.2000.6200

37 - STF Processual penal. Habeas corpus originário. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva.


«1 - Situação concreta em que o decreto prisional demonstra a periculosidade das condutas praticadas pelo paciente. ... ()

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Doc. LEGJUR 191.4030.7003.3800

38 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Réu pronunciado. Manutenção da constrição cautelar. Fundamento idôneo. Réu que permaneceu foragido por mais de cinco anos. Ilegalidade inexistente.


«1 - É legítima a manutenção da custódia cautelar decretada com o fim de garantir a aplicação da lei penal, tendo em vista se tratar de réu que permaneceu foragido por mais de cinco anos. ... ()

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Doc. LEGJUR 212.0564.6303.7022

39 - TJSP HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO: PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGADA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO CAUTELAR E CABIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE- INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA

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Doc. LEGJUR 636.0380.2798.8004

40 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.


Pretensão de desconstituição do julgado, visando à desclassificação da conduta para lesão corporal. Não cabimento. Entendimento do acórdão que não foi contrário à lei ou à evidência dos autos. Decisão dos senhores jurados que acolheu uma das versões sustentadas pelo conjunto probatório. Ausência de preenchimento dos requisitos do CPP, art. 621 para revisão da decisão transitada em julgado. Pedido de concessão da prisão domiciliar não conhecido por não constituir parte integrante da condenação. Revisão criminal indeferida... ()

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Doc. LEGJUR 906.4937.4769.6549

41 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado, receptação e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Pleito objetivando a revogação da custódia cautelar do paciente, sob a alegação de ausência dos requisitos autorizadores e carência de fundamentação idônea. Afigura-se necessária e adequada a manutenção de custódia cautelar do paciente, com vistas à garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos a ele imputados, consistentes em tentativa de homicídio qualificado contra policiais militares, receptação de veículo, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com numeração suprimida, sendo detido após perseguição policial, devendo ser sopesado, ainda, estar respondendo à outra ação penal pela prática de receptação, elementos esses sinalizadores da periculosidade por ele apresentada e que revelam a insuficiência da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

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Doc. LEGJUR 180.8961.8007.2900

42 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença de pronúncia. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.


«1 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva em sentença de pronúncia, evidenciada na reiteração delitiva, haja vista o que disposto nos antecedentes criminais, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()

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Doc. LEGJUR 150.5244.7013.5800

43 - TJRS Direito criminal. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Jurada. Impedimento. Descabimento. Transcrição dos votos. Nulidade. Impossibilidade. Apelação criminal. Tentativa de homicídio qualificado. Preliminares. Surpresa pela oitiva da vítima.


«Afastada pelo disposto no CPP, art. 473.... ()

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Doc. LEGJUR 161.5984.5003.6400

44 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Motivo fútil (ciúme). Manutenção da qualificadora na pronúncia. Revolvimento do acervo fático-probatório. Desnecessidade. Insurgência desprovida.


«1. A análise do recurso que objetiva a manutenção, em sede de pronúncia, de uma qualificadora do delito de homicídio indicada na denúncia, qual seja, o motivo fútil consistente em ciúme, constitui-se como questão eminentemente de direito, não demandando qualquer incursão no contexto fático-probatório para a sua resolução. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.1010.8244.0350

45 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Dosimetria. Aumento da fração de diminuição da pena pela tentativa. Revolvimento do acervo fático probatório. Impossibilidade. Desp rovimento do agravo.


1 - A modificação do julgado do Tribunal de origem no tocante à fração de diminuição de pena pela tentativa demandaria revolvimento do acervo fático probatório, medida vedada no âmbito do writ. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 153.9805.0028.7000

46 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Concessão. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Necessidade. Habeas corpus. CP. Art. 121, § 2º, II. C/c art. 14, II. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva.


«Ausência de fundamentação ao manter-se a prisão do paciente. Juízo de origem deixou de decretar a prisão, por entender que a homologação do flagrante basta para sua manutenção. Liminar deferida. Parecer do Procurador de Justiça pela concessão. ORDEM CONCEDIDA. LIMINAR RATIFICADA.... ()

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Doc. LEGJUR 221.2140.8610.8849

47 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Pleito de impronúncia. Inadmissibilidade. Acórdão impugnado que firma a existência de indícios de autoria suficientes, inclusive colhidos em sede judicial. Reexame. Inadmissibilidade. Providência que não se amolda ao rito do habeas corpus (cognição sumária).


Agravo regimental improvido. ... ()

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Doc. LEGJUR 178.3443.6005.0300

48 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Feminicídio. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.


«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga empreendida pelo paciente após a tentativa de homicídio contra sua companheira, em razão da condição de sexo feminino, provocando diversas lesões de natureza grave, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()

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Doc. LEGJUR 727.7771.6552.4916

49 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -


Alegação de legítima defesa com pleito de impronúncia e desclassificação para lesão corporal - Descabimento - Diante da prova de materialidade e indícios de autoria, a discussão sobre a legítima defesa ou ausência de intenção homicida, não claramente demonstradas, deve ser levada ao Conselho de Sentença, o mesmo ocorrendo em relação às qualificadoras, que não são manifestamente improcedentes - Revogação da prisão preventiva - Descabimento - Mantidas as razões da custódia cautelar, reforçadas pela decisão pronúncia, não há falar-se em concessão de liberdade a quem respondeu presa ao processo - Recurso defensivo desprovido... ()

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Doc. LEGJUR 230.5150.9429.3314

50 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado (2 vezes) e tentativa de homicídio qualificado (3 vezes). Pretensão de absolvição. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.


1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses já expendidas, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()

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