embargos declaracao direito material
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados

2 - TJSP Embargos De Declaração. Pretendida rediscussão da matéria já apreciada na decisão embargada, à guisa de sanar eventual omissão. Vício inexistente. Pretendidos esclarecimentos, desnecessários, ante o pedido formulado e a clareza do acórdão embargado com intuito de prequestionamento da matéria.

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. ... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. ... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargada. ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargante. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargante. ... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA.

Pretensão de anulação da decisão colegiada sob o argumento de falta de intimação para se manifestar a respeito do agravo de instrumento. Matéria atinente à denunciação da lide da embargante. Manifestação nos autos principais posterior à interposição do recurso e prolação do Acórdão. Discordância que não atende o que preceitua o CPC, art. 1.022. Manifestação clara de inconformismo com o julgado que não se resolve por meio de embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material que não admite a oposição de embargos com a finalidade de prequestionar dispositivos tidos como violados. Embargos rejeitados... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

Omissão inexistente. Acórdão que tratou de ampla defesa e contraditório em um projeto de reurbanização e sobre o prejuízo afeto ao exercício do livre trabalho. ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTENTE EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO.

embargos de declaração apontam contradição e omissão no acórdão. ... (Continua)

11 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou prejudicado, com determinação, o recurso de agravo de instrumento interposto pelo embargante. ... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PARCIAL ACOLHIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

13 - TJSP Embargos de declaração. Omissão quanto ao CPP, art. 65. Inexistência. Repercussão da absolvição penal não atinge a responsabilidade objetiva do Estado. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

14 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. ... (Continua)

15 - TJSP Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Direito Sucessório. Erro material. Acolhimento parcial sem efeitos modificativos

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. EQUIVOCADA QUALIFICAÇÃO DO EMBARGANTE COMO PESSOA JURÍDICA. ERRO MATERIAL RECONHECIDO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

Caso em Exame ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO.

Caso em exame ... (Continua)

18 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

Correção de erro material sem efeitos modificativos apenas no que concerne à prova «testemunhal, que não foi produzida, sem que isso altere o resultado do julgamento. Rejeição quanto às demais alegações, porquanto inexistentes os vícios suscitados, verificando-se apenas o interesse do embargante rediscutir o mérito, o que não se permite através de embargos declaratórios. Acolhimento parcial dos aclaratórios somente para fins de esclarecimento... (Continua)

19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Caso em exame ... (Continua)

20 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. ... (Continua)

21 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame ... (Continua)

22 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto. ... (Continua)

23 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -

Contradição e obscuridade inocorrentes - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente a questão levantada nos embargos - Erro material inocorrente - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

24 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame. ... (Continua)

25 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO JULGADO. CORREÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. PROVIMENTO.

Embargos de declaração opostos pela parte embargante visando à correção de erro material no julgado, cujo dispositivo assinalou a falta de provimento do apelo do réu, quando quando deveria ser mencionado o da autora, que foi a única parte recorrente. ... (Continua)

26 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração interpostos com o objetivo de obter efeitos infringentes e prequestionar a matéria decidida em acórdão que manteve a aplicação de multa por litigância de má-fé, fixada na sentença de primeiro grau. ... (Continua)

27 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA MUITO BAIXO. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.

Embargos de Declaração opostos contra Acórdão sob alegação de erro material na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais e na condenação à restituição simples. ... (Continua)

28 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOVAÇÃO PROCESSUAL. QUALIDADE DE LOCATÁRIO. INADEQUAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS PARA REFORMA. DESPROVIMENTO.

Caso em exame ... (Continua)

29 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. ESCOLHA DE TERCEIROS PARA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração opostos por HMPX - Consultoria Fiscal, Tributária e Empresarial Ltda. contra acórdão que negou provimento ao recurso da autora e deu parcial provimento ao recurso do réu, em ação de gestão de negócios envolvendo compra de títulos do Tesouro Nacional e compensação tributária. Embargante alega erro material quanto ao termo final da prescrição e omissão sobre cláusula contratual referente ao escopo de planejamento tributário. ... (Continua)

30 - TJSP Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL.

Alegação de contradição e erro material no tocante a análise da fixação dos ônus sucumbencias. Acolhimento. Fixação de honorários advocatícios que é matéria de ordem pública. Honorários devidos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Embargos acolhidos.... (Continua)

32 - TJSP Embargos de declaração. Erro material verificado.

33 - TJRS Direito privado. Embargos declaratórios. Erro material. Existência. Retificação. Princípio do livre convencimento motivado do juiz. CPC/1973, art. 131. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Efeitos infringentes. Ausência. Embargos de declaração. Erro material constatado e sanado. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Princípio do livre convencimento motivado do juiz. Pretensão de reexame da matéria.

«Com efeito, caracterizada a existência de erro material em parte da fundamentação, em que constou a necessidade de exclusão das cotas vencidas «até a arrematação, e não «após, como seria o correto. Nos demais pontos, ausente contradição, omissão ou obscuridade, a ensejar a oposição de embargos de declaração. Controvérsia enfrentada em sua integralidade, não havendo obrigatoriedade de referência a todos os fundamentos legais invocados pelas partes. A mera discordância dos litigantes quanto à solução do litígio não permite a oposição dos embargos de declaração, eis que ausente correspondência com as hipóteses do CPC/1973, art. 535- Código de Processo Civil. Acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar erro material. Unânime.... (Continua)

34 - TJSP Embargos de declaração. Erro material verificado. Embargos acolhidos, com efeito infringente para sanar o erro material.

35 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - OBSCURIDADE - I-

Reconhecida a existência de erro material no v. acórdão - Parágrafo inicial do v. acórdão em que constou outro nome que não o do executado - Correção para constar o nome do executado - II - Obscuridade inocorrente - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente as questões levantadas nos embargos - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Reconhecido que, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento, devem ser observados os requisitos do CPC/2015, art. 1.022 - Eventual inconformismo que deve ser veiculado através dos recursos inerentes - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem alteração de resultado"... (Continua)

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - Sentença de parcial procedência acertada quanto à indenização - Remoção pela requerida de vários itens importantes de imóvel que o autor arrematou - Dano evidenciado - Conduta ilícita pois descumprido dever de guarda e conservação do bem em questão, o que gerou prejuízo inegável ao autor - Sentença mantida quanto ao ponto - Litigância de má-fé evidenciada, com observação de que eventuais despesas apontadas em duplicidade poderão ser objeto de demonstração em liquidação e cumprimento de sentença - Apelo desprovido Vícios - Inocorrência - Embargos rejeitados.

37 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA.

Embargos de declaração opostos pela parte autora/recorrida em face de acórdão que afastou a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. A embargante alega erro material e omissão no acórdão, sustentando que a própria ocorrência do fato configuraria dano in re ipsa. ... (Continua)

38 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - Inexistência de nulidade, obscuridade ou omissão no julgado - Prazo para oposição do julgamento virtual que se inicia com a publicação da distribuição do recurso, o que ocorreu em 15/05/2.017 - Retorno dos autos para julgamento após diligência que não implica em renovação do prazo - Acórdão válido - Alegações, ademais, que denotam a intenção de rediscutir a responsabilidade da embargante pelos danos causados no imóvel do embargado - Não cabimento - Acórdão que reconheceu a responsabilidade concorrente da embargante e do embargado pelos danos constatados no imóvel após a consideração das conclusões do perito judicial, fixando a indenização proporcionalmente - Mero inconformismo, neste caso, com a decisão proferida e divergência de opinião, que não podem ser objetos de embargos de declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO rejeitados.

39 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Erro material. Base de cálculo dos honorários de sucumbência. Fixação sobre o valor da causa quando o correto é o valor da condenação. Efeitos infringentes. Embargos acolhidos

40 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADO VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO POR NÃO LEVAR EM CONTA A FALTA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Caso em exame ... (Continua)

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a condenação dos embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios. ... (Continua)

42 - TJSP RECURSO - Embargos de Declaração - Erro material - Verificado erro material - Sanado o vício - Embargos acolhidos para este fim.

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a fixação de honorários advocatícios em R$1.100,00. Esse critério estava em harmonia com o art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civi ... (Continua)

44 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DO RECORRENTE DE SANAR ERRO MATERIAL EXISTENTE NO JULGAMENTO - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - ERRO MATERIAL SANADO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS

45 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão proferido em apelação. Erro material, omissão, obscuridade e contradição não verificados. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Suficiente a apreciação da questão de direito federal ou constitucional, independentemente de citação legal expressa. Acórdão mantido. Embargos rejeitados

46 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão proferido em apelação. Erro material, omissão, obscuridade e contradição não verificados. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Suficiente a apreciação da questão de direito federal ou constitucional, independentemente de citação legal expressa. Acórdão mantido. Embargos rejeitados

47 - TJSP Embargos de declaração. Acórdão proferido em apelação. Erro material, omissão, obscuridade e contradição não verificados. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Prequestionamento. Suficiente a apreciação da questão de direito federal ou constitucional, independentemente de citação legal expressa. Acórdão mantido. Embargos rejeitados

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA.

Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento desnecessário (CPC, art. 1.025). Embargos rejeitados... (Continua)

49 - TJSP Embargos de declaração - Direito marcário - Acórdão recorrido que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelas embargadas - Tira de julgamento na qual constou a expressão «deram provimento - Erro material - Ocorrência - Correção - Possibilidade - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO

50 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. DANO MORAL. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE.

Embargos de declaração opostos pelo autor em face de acórdão, a alegar erro material, omissões e contradição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (i) verificar se houve erro material na fixação da base de cálculo dos honorários de sucumbência; (ii) verificar a omissão sobre a teoria do desvio produtivo no tocante ao pedido de dano moral; (iii) avaliar a alegada omissão quanto à violação do princípio da dialeticidade; e (iv) examinar a contradição apontada no acórdão entre a negativa de cobertura e a ausência de dano moral reconhecido. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) O erro material se evidenciou no voto, pois arbitraram-se os honorários advocatícios sobre o valor da condenação, quando deveria ser o valor da causa, conforme determinado pela sentença, uma vez que isto não foi impugnado por recurso. A correção se impõe para adequação aos termos da decisão original. (ii) Afasta-se a alegada omissão sobre o princípio da dialeticidade, pois o acórdão analisou expressamente a impugnação do réu, reconhecendo sua aptidão para modificar a sentença, mesmo que a peça recursal tenha repetido trechos da contestação. (iii) Em relação ao pedido de dano moral baseado na teoria do desvio produtivo, o acórdão considerou que o autor não demonstrou lesão efetiva a direitos da personalidade. A mera negativa de cobertura, sem comprovação de dano concreto ao tempo útil do autor, não é suficiente para configurar o dano moral. (iv) A contradição quanto ao dano moral também é afastada, uma vez que o acórdão entendeu que a negativa de cobertura, por ser controversa e dependente de decisão judicial, bem caracterizou mero inadimplemento contratual e não na violação direta dos direitos da personalidade. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração acolhidos parcialmente, apenas para corrigir o erro material relativo à base de cálculo dos honorários de sucumbência... (Continua)