conhecimento do recurso impugnacao fundamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em RMS. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Agravo interno não conhecido.

1 - Não merecem conhecimento, por violação do princípio da dialeticidade, as razões do agravo interno que deixam de impugnar, especificamente, o real fundamento da decisão combatida (AgInt nos EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/06/2021). ... (Continua)

2 - TJSP RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno do município de lençóis paulista/SP não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Título executivo. Coisa julgada. Adstrição. Óbice da Súmula 83/STJ ao conhecimento do especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno do particular não conhecido.

1 - A decisão ora recorrida negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 83/STJ, uma vez que a conclusão veiculada no acórdão recorrido, no sentido de que a execução dos julgados deve total e estrita obediência ao que ficou determinado na ação de conhecimento, está em consonância com a orientação desta Corte Superior sobre o tema, segundo a qual a execução do título executivo deve ser adstrita ao comando da decisão transitada em julgado, sob pena de violação ao princípio da coisa julgada. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno do estado de Minas Gerais não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do recurso ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno do conselho profissional a que se nega provimento.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno do contribuinte a que se nega provimento.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

9 - STJ processual civil e previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Falecimento da parte autora. Recurso interposto por advogado sem capacidade postulatória. Óbice da Súmula 83/STJ ao conhecimento do especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno do particular não conhecido.

1 - A decisão ora recorrida negou provimento ao recurso especial em razão da incidência da Súmula 83/STJ, uma vez que a conclusão veiculada no acórdão recorrido, no sentido de que: (a) o falecimento da parte extingue, de imediato, o mandato outorgado ao advogado e (b) na hipótese de inércia injustificada do exequente, após a tomada das medidas de que dispõe o Juízo para a habilitação dos sucessores, o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, está em consonância com a orientação desta Corte Superior sobre o tema. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não realização do devido cotejo analítico. Divergência jurisprudencial não demonstrada nos moldes do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255 do RISTJ. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não realização do devido cotejo analítico. Divergência jurisprudencial não demonstrada nos moldes do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255 do RISTJ. Agravo interno do contribuinte não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. CPC/2015, art. 932, parágrafo único. Abertura de prazo. Descabimento. Apenas saneamento de vícios formais. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte agravante deve infirmar os fundamentos da decisão impugnada, mostrando-se inadmissível o recurso que não se insurge contra todos eles - Súmula 182/STJ. ... (Continua)

13 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em PUIL. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - Não merecem conhecimento, por violação do princípio da dialeticidade, as razões do agravo interno que deixam de impugnar, especificamente, o real fundamento da decisão combatida (AgInt nos EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/06/2021). ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão do Ministro presidente pelo não conhecimento do recurso, ante a incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo interno da empresa não conhecido.

1 - A parte, para ver seu recurso especial inadmitido ascender a esta Corte, precisa, primeiro, desconstituir os fundamentos utilizados para a negativa de seguimento daquele recurso sob pena de vê-los mantidos. ... (Continua)

15 - STJ Direito processual civil. Agravo interno em PUIL. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo interno não conhecido.

1 - Não merecem conhecimento, por violação do princípio da dialeticidade, as razões do agravo interno que deixam de impugnar, especificamente, o real fundamento da decisão combatida (AgInt nos EDcl no MS Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe 04/06/2021). ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Aplicação da Súmula 182/STJ, AREsp não conhecido pela presidência do STJ. Recurso interno que veicula as razões pelas quais a parte recorrente entende serem incabíveis os óbices de conhecimento apontados na decisão denegatória da corte local. Razões que deveriam ter sido veiculadas no ato da interposição do aresp. Inafastabilidade da mácula que impediu o conhecimento do AREsp. Agravo interno da associação a que se nega provimento.

1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em razão da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, notadamente quanto à Súmula 283/STJ, Súmula 7/STJ, Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, causando, assim, a incidência da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Não conhecimento em razão da ausência de objetiva impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido. Descumprimento do princípio da dialeticidade. Fundamento não impugnado no agravo interno. Não conhecimento.

1 - Trata-se de agravo interno de decisão de minha relatoria, mantida após a rejeição dos embargos de declaração, em que não conhecido do recurso ordinário de Logfarma Distribuição e Serviços, pois não cumprido o ônus da dialeticidade. ... (Continua)

18 - STJ Penal. Importunação sexual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Mantida a decisão de não conhecimento proferida pela presidência do STJ. Não conhecimento. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

19 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Duplicata. Prescrição. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não conhecimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução. Duplicata. Prescrição. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não conhecimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Danos morais. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não conhecimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

22 - STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Falta de impugnação de todos fundamentos da decisão objurgada. Manuntenção da decisão. Não conhecimento do agravo.

1 - Não é possível conhecer o agravo interno no agravo em recurso especial quando a decisão impugnada basear-se em mais de um fundamento e a parte recorrente deixa de atacar algum deles, que por si só, é capaz de manter a decisão inalterável. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Negou-se seguimento ao recurso especial na origem com base no fundamento de que acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência do STJ. Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Violação ao CPC/2015, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo interno não provido. Decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial mantida. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

1 - O STJ perfilha o entendimento de que é necessária a impugnação específica de todos os fundamentos que inadmitiram o agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento pela aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

25 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. É dever do agravante demonstrar o desacerto do magistrado ao fundamentar a decisão impugnada. A inobservância dessa exigência conduz ao não conhecimento do recurso de agravo, ante a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

26 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. É dever do agravante demonstrar o desacerto do magistrado ao fundamentar a decisão impugnada. A inobservância dessa exigência conduz ao não conhecimento do recurso de agravo, ante a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

27 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. É dever do agravante demonstrar o desacerto do magistrado ao fundamentar a decisão impugnada. A inobservância dessa exigência conduz ao não conhecimento do recurso de agravo, ante a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

28 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do recurso. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1. É dever do agravante demonstrar o desacerto do magistrado ao fundamentar a decisão impugnada. A inobservância dessa exigência conduz ao não conhecimento do recurso de agravo, ante a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

29 - STJ direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado de Súmula 284 da excelsa Corte Suprema (AgInt nos EDcl no AREsp 1.700.429/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29.04.2021; AgInt no REsp 1.806.873/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25.11.2020). ... (Continua)

30 - STJ direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado de Súmula 284 da excelsa Corte Suprema (AgInt nos EDcl no AREsp 1.700.429/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29.04.2021; AgInt no REsp 1.806.873/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25.11.2020). ... (Continua)

31 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula 284/STF (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29/04/2021; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25/11/2020). ... (Continua)

32 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula 284/STF (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29/04/2021; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25/11/2020). ... (Continua)

33 - STJ direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado de Súmula 284 da excelsa Corte Suprema (AgInt nos EDcl no AREsp 1.700.429/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29.04.2021; AgInt no REsp 1.806.873/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25.11.2020). ... (Continua)

34 - STJ direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado de Súmula 284 da excelsa Corte Suprema (AgInt nos EDcl no AREsp 1.700.429/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29.04.2021; AgInt no REsp 1.806.873/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25.11.2020). ... (Continua)

35 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado de Súmula 284/STF (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29/04/2021; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25/11/2020). ... (Continua)

36 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado de Súmula 284/STF (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29/04/2021; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25/11/2020). ... (Continua)

37 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula 284/STF (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29/04/2021; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25/11/2020). ... (Continua)

38 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Recurso que não promove impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do enunciado da Súmula 284/STF (AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29/04/2021; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25/11/2020). ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Impugnação dos fundamentos adotados. Conhecimento do agravo.

1 - É suficiente para o conhecimento do agravo do CPC/2015, art. 994, VIII, a impugnação aos fundamentos adotados no juízo de admissibilidade realizado pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente do Tribunal «a quo». ... (Continua)

40 - STJ Penal. Estupro. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Mantida a decisão proferida pela presidência do STJ. Não conhecimento. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

41 - STJ direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso que não promove impugnação ao fundamento da decisão agravada. Dissociação lógica. Não conhecimento.

1 - O STJ tem a diretriz de que, se o recorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados pelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua argumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF (AgInt nos EDcl no AREsp 1.700.429/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe 29.04.2021; AgInt no REsp 1.806.873/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Segunda Turma, DJe 25.11.2020). ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial, considerando: Súmula 7/STJ (natureza especial do trabalho desenvolvido pelo segurado, desconsideração do PPP ou LTCAT retificado, caráter permanente ou ocasional, habitual ou intermitente, da exposição do segurado a agentes nocivos à saúde ou à integridade física), Súmula 7/STJ (cerceamento de defesa), Súmula 204/STJ, não cabimento de REsp contra acórdão com fundamento eminentemente constitucional, Súmula 83/STJ (termo inicial dos juros moratórios, reconhecimento destes no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor e o efetivo pagamento), Súmula 7/STJ (honorários advocatícios), ausência/erro de indicação de artigo de Lei violado - Súmula 284/STF e deficiência de fundamentação.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Negou-se seguimento ao recurso especial na origem com base no fundamento de consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ sobre a matéria. Agravo nos próprios autos que não impugna os fundamentos da decisão recorrida. ... (Continua)

44 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional proposta após a consolidação da propriedade. Falta de interesse processual. Ausência de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. CPC, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Aplicação por analogia. Não conhecimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

45 - TST Redução salarial. Não impugnação dos fundamentos da decisão regional. Recurso sem fundamentação. Súmula 422. Não conhecimento.

«Inviável o conhecimento do recurso de revista quando a parte não ataca os fundamentos lançados no acórdão regional de que, em razão da confissão ficta aplicada ao reclamante, houve o reconhecimento de que a alteração salarial foi negociada por norma coletiva. ... (Continua)

46 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. Stj. Não conhecimento do agravo regimental.

I - Caso em exame... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária de reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente alterada relativamente aos períodos de trabalho sob condições especiais. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica dos fundamentos adotados na decisão agravada. Súmula 182/STJ. Não conhecimento

1 - Trata-se, na origem, de concessão da ordem, em Mandado de Segurança preventivo, «para impedir que a concessionária utilizasse do corte de energia elétrica, um serviço essencial prestado às entidades impetrantes (apeladas), para compelir as consumidoras a realizar o pagamento das prestações pretéritas, uma vez que poderá utilizar-se da via judicial, através da ação de cobrança, para buscar o recebimento dos valores devidos". ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.... (Continua)