ofensas morais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Agressão física e ofensas morais ocorridas em academia de ginástica. Lesões perpetradas diante de diversos espectadores. Verba compensatória fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«As provas indeferidas pelo juízo sentenciante não configuram cerceamento de defesa, porquanto as medidas requeridas pela parte não são contemporâneas ao evento. Prova testemunhal unívoca e em contrariedade aos interesses da apelante. Professores e frequentadores da academia cujos relatos atestam que a recorrente foi ao local em que se encontrava a vítima, tendo havido confronto entre ambas e xingamentos desferidos unicamente por aquela em desfavor desta. Ofensas morais confessadas pela apelante e proferidas diante de inúmeros espectadores. Dano moral configurado e indenização fixada em patamar razoável, em atenção às finalidades do instituto. Sentença correta.... (Continua)

2 - TST Indenização compensatória por danos morais. Ofensas pessoais. Metas não atingidas. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em recurso de revista, o acórdão regional prolatado com base na prova dos atos, pois somente com o reexame de fatos e provas seria possível afastar a premissa na qual se baseou a conclusão adotara pela Tribunal de origem, no sentido de que o dano foi demonstrado, assim como a conduta inadequada dos prepostos da erclamada-recorrente, que se dirigiam aos empregados que não atingiam a meta de vendas com ofensas morais, com o notório intuito de humilhá-los. Incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

3 - STJ Separação e divórcio. Separação litigiosa. Mulher que sofre humilhações, ofensas morais e até espancamento. Personalidade agressiva do marido. Comparação da prova testemunhal produzida pelas partes. Gravidade da infração a ser aquilatada segundo as condições pessoais dos cônjuges. Culpa do marido. Procedência. Lei 6.515/1977 (Divórcio), art. 5º. (Com jurisprudência).

4 - TJSP Recurso Inominado. Responsabilidade civil. Ofensas morais em áudios de aplicativo telefônico. Lesão à esfera de direitos da personalidade não demonstrada. Diálogos que conquanto sejam despidos de elegância, não são direcionados aos recorrentes de maneira individualizada nem ostentam cunho suficientemente ofensivo, sobretudo ante as notícias de pretéritas contendas relativa à administração condominial. Sentença mantida.

5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Indenização por danos morais. «rodeio das gordas. Ofensas morais difusas. Internet. Legitimidade ativa. Ministério Público. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Valor indenizatório. Razoabilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

6 - STJ Conflito negativo de competência. Justiça do trabalho. Justiça comum estadual. Ação de indenização por danos morais e materiais. Relação de trabalho não alegada. Ofensas morais irrogadas por sócios de sociedade empresária franqueada da qual a autora não era empregada. Relação jurídica existente somente entre a autora e a franqueadora, que não figura no polo passivo da lide. Causa de pedir. Pedido. Índole eminentemente civil.

«1. Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais, na hipótese em que a autora afirma ter sido ofendida moralmente pelos réus, sócios de sociedade empresária franqueada e esta, da qual não era empregada. Eventual relação de trabalho, porventura existente na hipótese em análise, seria entre a autora e a franqueadora, que não integra o polo passivo da lide. ... (Continua)

7 - STF Ação penal privada. Crimes contra a honra. Veiculação das alegadas ofensas morais em coluna jornalística (coluna «BOECHAT). Coluna jornalística cujo titular («BOECHAT) tem, no processo de pesquisa, redação e finalização das matérias nela veiculadas, a ativa colaboração de dois (2) outros jornalistas. Obra jornalística coletiva. Oferecimento da queixa-crime somente contra o titular da coluna jornalística, com exclusão dos colaboradores que nesta se acham nominalmente identificados. Ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada (CPP, art. 48). Renúncia tácita ao direito de querela (CPP, art. 49). Extinção da punibilidade (CP, art. 107, V, c/c CPP, art. 104). Habeas Corpus deferido. CPP, art. 48.

«- Tratando-se de ação penal privada, o oferecimento de queixa-crime somente contra um ou alguns dos supostos autores ou partícipes da prática delituosa, com exclusão dos demais envolvidos, configura hipótese de violação ao princípio da indivisibilidade (CPP, art. 48), implicando, por isso mesmo, renúncia tácita ao direito de querela (CPP, art. 49), cuja eficácia extintiva da punibilidade estende-se a todos quantos alegadamente hajam intervindo no suposto cometimento da infração penal (CP, art. 107, V, c/c CP, art. 104). Doutrina. Precedentes.... (Continua)

8 - TJSP RECURSO INOMINADO. Dano moral. Comentários ofensivos à ré, ora recorrida, em vídeo publicado em plataforma aberta ao público com mais de 62 visualizações. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que condenou a ré, ora recorrente, ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais e condenou a outra corré a remoção dos trechos Ementa: RECURSO INOMINADO. Dano moral. Comentários ofensivos à ré, ora recorrida, em vídeo publicado em plataforma aberta ao público com mais de 62 visualizações. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que condenou a ré, ora recorrente, ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 a título de danos morais e condenou a outra corré a remoção dos trechos do vídeo em que é feito referência à pessoa da autora, sob pena de multa diária. Recurso visando a improcedência do pedido de indenização por danos morais - Dano moral caraterizado, diante do claro teor ofensivo das palavras da recorrente - Alta litigiosidade entre as partes e presença de outros processos envolvendo ofensas morais anteriores que não eximem este juízo de reconhecer a ilicitude da conduta noticiada na inicial -Fixação do quantum em R$ 5.000,00, com bases nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Sentença confirmada. Recurso não provido.

9 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Autora, cuidadora de idosos, que reclama ter sido vítima de ofensas morais por parte dos réus, mormente difamação e calúnia, pelo que pede compensação no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de improcedência - Recurso da demandante - Desprovimento - Condutas dos réus narradas nos autos e em boletins de ocorrência inaptas a caracterizar ato ilícito - Desentendimentos entre as partes no curso da convivência doméstica e trato aos pacientes, genitores e avós dos réus, respectivamente, que geraram a lavratura de boletins de ocorrência de parte a parte, por motivos diversos, não comprovadas, contudo, as práticas descritas na petição inicial - Acionamento da autoridade policial pelos demandados para verificação de eventuais maus tratos, ademais, que se consubstancia em exercício regular de direito por parte dos demandados, vez que incontroverso que a autora se valia da constrição dos pacientes - Situação que ainda que conte com expressa previsão médica, não ilegitima eventual entendimento quanto à caracterização de maus-tratos, abuso ou excesso, o que em caso de suspeita deve mesmo ser averiguado - Dolo dos réus de gerar prejuízo à honra e reputação da autora não evidenciado - Sentença mantida, porquanto deu adequado desfecho à lide - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VERBAIS. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA.

Prova testemunhal suficientemente satisfatória para corroborar os fatos alegados na peça inicial. Ofensas praticadas pelo apelante em face do apelado em ambiente de trabalho, além da depredação de um veículo, que restaram demonstradas a contento. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil configurados. Indenização por danos morais arbitrada em R$ 3.000,00 que não comporta redução. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

11 - TST Indenização por danos morais. Ofensas coletivas.

«O quadro fático descrito pelo Regional revela que restou demonstradada «a ocorrência dos fatos narrados na inicial, tanto com relação à conduta agressiva da supervisora para com os subordinados como quanto aos constragimentos decorrentes do não cumprimento das metas estipuladas, mesmo durante o período de férias. Ainda consignou que «a única testemunha ouvida nos autos comprovou que a supervisora «costumava se exaltar nas reuniões e xingava os subordinados: que Sânya chamava os subordinados de burros e incompetentes: que esses xingamentos ocorriam na presença dos demais colegas. Aquela Corte manteve a condenação em danos morais, ao fundamento de que o tratamento dispensado pela coordenadora aos subordinados atingiu os direitos da personalidade da empregada, tendo em vista o desrespeito à sua honra e à integridade, assim como às dos demais colegas. No poder diretivo do empregador não se compreende o direito à mácula da honra e sentimento dos empregados. Ademais, é dever do empregador zelar pelo salutar ambiente de trabalho, neste se compreendendo o clima organizacional e as relações interpessoais, não se admitindo que superiores hierárquicos tratem seus subordinados com rispidez e agressões verbais. Outrossim, esta Corte Superior tem firme entendimento no sentido de que as agressões verbais, mesmo que dirigidas à coletividade dos empregados, enseja a reparação civil a título de danos morais. Precedentes. Incidência da Súmula 333/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

12 - TJSP ação indenizatória - danos morais - ofensas - video que comprovou ofensas - tese da autora não comprovada - tese da ré demonstrada - pressupostos da responsabilidade civil presentes - indenização - ações conexas - improcedência

13 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OFENSAS. Dialeticidade presente. Reciprocidade das ofensas. Inexistência de danos morais Ausência de litigância de má-fé. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.

14 - TST Indenização por danos morais decorrentes das ofensas perpetradas ao autor. Apelo desfundamentado.

«A ré se insurge contra a decisão pela qual se deferiu indenização por danos morais decorrentes das ofensas perpetradas ao autor. Ocorre que a parte não indicou violação de preceito de lei ou, da CF/88, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o que deixa de atender aos termos do CLT, art. 896. Assim, é imperioso concluir que o apelo está desfundamentado. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MENSAGENS EM REDES SOCIAIS - OFENSAS TOSCAS E INCIVIS.

Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade de provas. Afastadas. O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir diligências desnecessárias, conforme o CPC, art. 370. Autenticidade das capturas de tela e produção de prova pericial são irrelevantes, pois, mesmo admitidas, as mensagens não atingem a gravidade necessária para dano moral. Dano Moral - Não configurado. Para que haja indenização, exige-se ofensa grave à honra ou dignidade. Mensagens rudes e toscas, sem repercussão significativa, configuram mero dissabor, insuficiente para dano moral. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

16 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS EM ATENDIMENTO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

17 - TJRS Direito privado. Ação de reparação. Reunião escolar. Mães. Ofensas. Inocorrência. Professora. Mero dissabor. Ocorrência. Dano moral. Não configuração. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil. Ofensas supostamente proferidas à professora por mães de alunos em reuniões escolares. Mero dissabor. Danos morais. Inocorrência. I.

«No caso dos autos, a prova colhida permite concluir que não foram reproduzidos, deliberadamente, quaisquer comentários ofensivos, vexatórios ou desabonatórios em relação à autora, limitando-se as requeridas, tão-somente, a reproduzir aquilo que seus filhos lhes contavam sobre o que acontecia em sala de aula. II. Descabe conceder judicialmente indenização por danos morais oriundos de meros dissabores aos quais todos estão sujeitos, incluindo-se aí ter de suportar opiniões desfavoráveis de outrem acerca de sua pessoa. Sentença de improcedência mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)

18 - TRT3 Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais. Ofensas proferidas contra empregado. Reparação devida.

«Alicerçado na responsabilidade civil, o direito à indenização pecuniária por danos morais oriundos de fatos ocorridos na relação empregatícia pressupõe a verificação da efetiva ocorrência do dano, a relação de causalidade entre a lesão e o trabalho desenvolvido pelo empregado e a culpa do empregador. No caso, o prejuízo patrimonial, causado por terceiros, não dá azo para que o empregador desfira quaisquer ofensas contra seus empregados, independentemente da culpa pelo ocorrido. Trata-se, pois, de ato atentatório à dignidade do Obreiro, que, por si só, faz presumir o sofrimento íntimo humano relacionado à esfera moral, pelo que esta Especializada não pode referendar condutas patronais deste jaez, sob pena se de banalizar, na verdade, o próprio respeito mútuo nas relações de trabalho, ancorado que é pela dignidade humana (Constituição Federal, art. 1º, III).... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. AMEAÇAS E OFENSAS PERPETRADAS NAS REDES SOCIAIS. DANOS MORAIS.

Insurgência da parte ré. Uma vez caracterizadas as ameaças que ocorreram em diferentes plataformas de redes sociais, comprovadamente nos autos, é de se concluir pela ocorrência de dano moral indenizável. Ameaça que se configura ainda que a comunicação tenha ocorrido em rede privada, bastando que tenha chegado ao conhecimento da pessoa ameaçada. Valor indenizatório que não merece reparo, dado que de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade no caso concreto. Recurso improvido... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES E OFENSAS. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA.

Cerceamento de defesa não configurado. Indeferimento de pedido de expedição de ofício que não ocorreu. Prova deferida, mas não produzida, porque as imagens buscadas foram suplantadas por outras, já que passados mais de 30 dias do requerimento. Autor que não demonstrou interesse na produção de prova oral, a despeito de fazer constar em notificação extrajudicial que os alegados fatos teriam sido presenciados por funcionários do posto de combustível. Elementos caracterizadores da responsabilidade civil não configurados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

21 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OFENSAS E AGRESSÕES MÚTUAS.

Animosidade entre as partes. Ausência de prova de início das provocações e ofensas por apenas uma delas. Comportamentos incompatíveis com a vida em sociedade. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Desacolhimento. Análise das provas que revela um contexto de animosidade entre as partes, com ofensas e agressões mútuas registradas em gravação e nas redes sociais. Precedentes. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. ... (Continua)

22 - TST 2. Indenização por danos morais. Assédio moral. Ofensas e humilhações. Majoração do quantum indenizatório.

«Hipótese em que, configurado o assédio moral, o valor de R$ 3.000,00 não se afigura razoável, mormente se considerarmos o porte econômico da reclamada (empresa de grande porte), a gravidade da conduta (ofensas e humilhações reiteradas) e a finalidade pedagógica da medida, a fim de se coibir novas práticas. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS QUE CONFIGURAM ABORRECIMENTO E NÃO SÃO CAPAZES DE GERAR DANOS MORAIS, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

24 - TJSP APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - SUPOSTAS OFENSAS PERPETRADAS POR ADVOGADO EM PROCESSO JUDICIAL - EXCESSO DE LINGUAGEM - ABUSO DE DIREITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS

garantido aos advogados, no exercício de múnus público, imunidade relativa aos fatos alegados em Juízo ou fora dele, nos termos dos arts. 133, da CF/88, e 7º, § 2º, da Lei 8.906/1942. ... (Continua)

25 - TJSP Recurso inominado da parte ré autora contra r. sentença que julgou improcedente a ação - pretensão à condenação da parte adversa ao pagamento de indenização por danos morais - ofensas verbais - não houve cerceamento indevido à produção de provas ou violação ao contraditório - petição de fl.89 revela que as ofensas ocorreram por aplicativo de mensagens eletrônicas (WhatsApp), as quais estão Ementa: Recurso inominado da parte ré autora contra r. sentença que julgou improcedente a ação - pretensão à condenação da parte adversa ao pagamento de indenização por danos morais - ofensas verbais - não houve cerceamento indevido à produção de provas ou violação ao contraditório - petição de fl.89 revela que as ofensas ocorreram por aplicativo de mensagens eletrônicas (WhatsApp), as quais estão nos autos (fls.20/24) - desnecessidade de dilação probatória - mensagens ofensivas da ré comprovadas nos autos - condão de abalar honra da parte recorrente - danos morais evidenciados - reclamações da autora, ainda que frequentes, não contêm ofensas - insatisfação da ré que não a credencia a proferir xingamentos - pedido contraposto julgado improcedente, sem recurso da parte interessada - parcial provimento ao recurso para condenação da parte ré ao pagamento de R$3.000,00 por danos morais.

26 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Alegação de injúria e difamação. Ofensas alegadamente proferidas em ambiente eclesiástico. Não comprovação das ofensas, nem da autoria. Meros boatos e «fofocas que não caracterizam dano moral indenizável. Improcedência mantida. Recurso desprovido

27 - STJ Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Ofensas proferidas em programa radiofônico. Danos morais. Valor. Razoabilidade. Agravo não provido.

«1. É pacífico o entendimento desta eg. Corte de Justiça de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de danos morais pode ser revisto somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se verifica no presente caso, em que foi fixado o montante de R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais) em face, respectivamente, do apresentador e da empresa jornalística, decorrente das ofensas transmitidas em programa radiofônico. ... (Continua)

28 - STJ Constitucional e civil. Recurso especial. Reparação por danos morais. Atos praticados por deputado federal. Ofensas veiculadas pela imprensa e por aplicações de internet. Imunidade parlamentar. Alcance de limitações. Atos praticados em função do mandato legislativo. Não abrangência de ofensas pessoais. Violência à mulher. Intimidação e redução da dignidade sexual feminina da recorrida.

«1. Ação ajuizada em 16/12/2014. Recurso especial interposto em 25/04/2016 e atribuído a este gabinete em 03/10/2016. ... (Continua)

29 - TJSP DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO VIRTUAL. AMEAÇAS REITERADAS E CYBERBULLYING. OFENSAS À HONRA E DIGNIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA NECESSÁRIA.

Ação de indenização por danos morais. Recorrente vítima de reiteradas ofensas e perseguição virtual praticadas pelo recorrido, que extrapolou os limites de urbanidade e respeito, utilizando-se de dezenas de mensagens de ódio e acusações infundadas com o propósito claro de atingir a honra subjetiva do autor. Sentença de improcedência, sob o fundamento de «mero dissabor, que desconsiderou a gravidade das condutas do recorrido. Condutas que violam a honra e a dignidade do recorrente, causando perturbação emocional e abalo psicológico. Dano moral configurado. As mensagens enviadas ultrapassam o âmbito de um conflito profissional, sendo carregadas de tons ameaçadores e com nítido intuito de humilhação. Reforma da sentença que se impõe. Condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso provido. Sentença reformada. Indenização por danos morais fixada... (Continua)

30 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano material. Cabimento. Autoria comprovada. Ofensa verbal. Intimidação. Atendimento médico. Responsalidade civil. Danos materiais e morais. Ofensas verbais e intimidação. Autoria comprovada. Danos demonstrados.

«Demonstrando a prova dos autos que a autora, de fato, sentiu-se intimidada com a presença do réu, fotografando sua residência e seu veículo, e nele se encontrando seus filhos, além de ter sido alvo de impropérios de forma graciosa, cabível o reembolso de despesas médicas com o atendimento a que teve de se submeter, bem como a reparação dos danos morais sofridos. Versão do réu que não encontra respaldo na prova dos autos. ... (Continua)

31 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. OFENSAS À IMAGEM DA AUTORA, SÍNDICA DE PRÉDIO EM CONDOMÍNIO.

Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. ... (Continua)

32 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Descabimento. Ofensas proferidas em demanda judicial. Reclamatória trabalhista. Honra. Ofensa. Inocorrência. Advogado. Abuso de direito. Não configuração. Expressões utilizadas. Exercício de um direito. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensas. Danos morais. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva. Ausência de comprovação. Ofensas irrogadas em juízo por advogado. Abuso de direito não verificado. Expressões proferidas no âmbito de processo movido na justiça do trabalho. Improcedência do pedido de indenização mantida.. Responsabilidade civil subjetiva

«- O dever de reparar o dano advindo da prática de ato ilícito, tratando-se de ação baseada na responsabilidade civil subjetiva, regrada pelo art. 927 do, CCB/2002 - Código Civil, exige o exame da questão com base nos pressupostos da matéria, quais sejam, a ação/omissão, a culpa, o nexo causal e o resultado danoso. Para que obtenha êxito na sua ação indenizatória, ao autor impõe-se juntar aos autos elementos que comprovem a presença de tais elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva. ... (Continua)

33 - TJSP Ação de indenização por danos morais - ofensas e ataques realizados por mídias sociais - comprovação das ofensas - perfil atribuída a recorrente que não se desincumbiu de afastar eventual invasão - perfil existente ha muito tempo e que afasta a tese de utilização por terceiros - autora que comprova o ato ilícito da recorrida - dano moral evidente - valor arbitrado de forma adequada - recurso Ementa: Ação de indenização por danos morais - ofensas e ataques realizados por mídias sociais - comprovação das ofensas - perfil atribuída a recorrente que não se desincumbiu de afastar eventual invasão - perfil existente ha muito tempo e que afasta a tese de utilização por terceiros - autora que comprova o ato ilícito da recorrida - dano moral evidente - valor arbitrado de forma adequada - recurso improvido - sentença mantida pelos próprios fundamentos

34 - TST Dano moral. Danos morais. Ofensas escritas. Configuração. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Foi assentado no acórdão recorrido que a reclamante foi vítima de ofensas escritas na porta do banheiro masculino, o que gerou comentários entre os empregados. Diante desse contexto, a Corte regional entendeu que ficou configurado o dano moral. Ressalte-se que o empregador tem o dever de zelar pela urbanidade no ambiente de trabalho, orientando e fiscalizando o relacionamento entre seus empregados. Para que esta Corte pudesse decidir de modo contrário, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento inviável, ante o óbice da Súmula 126/TST. ... (Continua)

35 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS. EX CASAL. PALAVRAS OFENSIVAS À ATUAL COMPANHEIRA DO AUTOR, ORA COAUTORA DA AÇÃO, ENCAMINHADAS NO TELEFONE CELULAR DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autor e ré que encerraram relacionamento de forma conturbada. Troca de ofensas. Palavras vexatórias alusivas à atual companheira do autor encaminhadas no telefone celular Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS. EX CASAL. PALAVRAS OFENSIVAS À ATUAL COMPANHEIRA DO AUTOR, ORA COAUTORA DA AÇÃO, ENCAMINHADAS NO TELEFONE CELULAR DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Autor e ré que encerraram relacionamento de forma conturbada. Troca de ofensas. Palavras vexatórias alusivas à atual companheira do autor encaminhadas no telefone celular dele. Recurso da autora que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de parcial procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

36 - TJSP Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Mensagens ofensivas em grupos de condomínio. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Desacolhimento. Ofensas recíprocas. Cenário que impede a fixação de danos morais. Solicitação de informações ao Whatsapp. Inviabilidade. Conteúdo criptografado. Impossibilidade técnica de acesso. Precedente do STJ. Recurso desprovido

37 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - DESENTENDIMENTO ENTRE ALUNA E FUNCIONÁRIA DA RÉ - AGRESSÕES E OFENSAS -

Sentença de parcial procedência, apenas para determinar que a parte ré proceda à reintegração da autora ao curso que frequentava na instituição - Afastado o pretendido dano moral - Apelo da autora - Pugna pela parcial reforma da sentença de primeiro grau - Insiste na existência de dano moral indenizável - Descabimento - Pretensão de reparação a título de danos morais consubstanciada em agressões perpetradas pela funcionária da instituição de ensino ré no interior do estabelecimento - Acervo probatório coligido aos autos que demonstra a existência de ofensas e agressões recíprocas - Impossibilidade de apuração acerca do responsável pelo início da animosidade instaurada entre as partes - Reparação por danos morais descabida - Sentença de parcial procedência mantida integralmente, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Verba honorária majorada, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Recurso não provido... (Continua)

38 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUPOSTAS OFENSAS À HONRA EM RAZÃO DE CRÍTICAS PELA ATUAÇÃO COMO SUBPREFEITA, COM EVENTUAL CONOTAÇÃO SEXUAL.

Inconformismo Da autora, subprefeita do subdistrito de Vila Prudente, às constantes críticas do réu ao exercício de sua função pública, inclusive com natureza jocosa e sexista. Preliminares de nulidade da r. sentença afastadas. Ausência de elementos de prova de que o réu tenha se excedido nas críticas à atuação da autora como subprefeita, transbordando suas formulações para a pessoa individualizada. Vídeos analisados que embora possam ensejar interpretações de duvidoso humor, nada provam no sentido de ofensas pessoais à autora, mas sim da pessoa investida do cargo público, pelo exercício ou ausência de atuação na administração pública. Responsabilidade civil não caracterizada. Indenização pleiteada que não é devida. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

39 - TJSP Direito de vizinhança. Ação de indenização por danos morais. Ofensas verbais. Fala proferida em conversa privada cujo teor somente foi conhecido pelos demais condôminos porque a situação lhes fora narrada pelas próprias partes envolvidas. Situação que não justificava a concessão de indenização por danos morais por ofensa à honra. Ação improcedente. Recurso improvido.

40 - TJSP Recurso inominado. Ofensas em redes sociais. Danos morais configurados. Quantia arbitrada em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso não provido.

41 - TJSP Recurso inominado. Indenização por danos morais. Ato ilícito. Ofensas proferidas por mensagens de aplicativo. Xingamentos que não se confundem com crítica ao trabalho. Veiculação de forma privada não exclui a ofensa à honra subjetiva. Negado provimento ao recurso.

42 - TJSP RECURSO INOMINADO. OFENSAS A HONRA E IMAGEM, SEJA PESSOAL OU PROFISSIONAL. EXCESSO DE CRÍTICAS. DIREITO DE EMITIR OPINIÕES PERMITIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. R. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 

43 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Ofensas proferidas pelo recorrente em grupo de conversas de Whatsapp. Dano moral configurado. Fatos e provas bem analisados. Valor da indenização compatível. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Ofensas proferidas pelo recorrente em grupo de conversas de Whatsapp. Dano moral configurado. Fatos e provas bem analisados. Valor da indenização compatível. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos morais. Ofensas pessoais durante protestos. Representante do sindicato. Reexame de conteúdo fático probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático dos autos (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Divulgação de ofensas contra o agravado. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Ofensas assacadas através de veiculação de pela internet. Danos morais. Reexame do conjunto fático probatório. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão. Súmula 7/STJ

1 - A convicção a que chegou o Tribunal de origem, quanto à existência de dano indenizável, decorreu da análise das circunstâncias fáticas peculiares à causa. Revisar esse entendimento demanda o reexame dos elementos probatórios, o que se revela defeso em âmbito de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

47 - TJSP Apelação - Ação de procedimento comum - Ofensas e agressões entre alunas - Danos morais e materiais - Sentença de improcedência - Ausência de nexo de causalidade - Imprevisibilidade do fato - Sentença mantida - Recurso não provido

48 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Bullying. Incitação. Redes sociais. Ofensas. Conduta ilícita. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Dano material. Descabimento. Correção monetária. Índice. Igpm. Juros de mora. Termo inicial. Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensas publicadas em rede social. Dano moral caracterizado. Quantum indenizatório. Danos materiais.

«1. A autora logrou comprovar os fatos articulados na exordial, no sentido de que foi ofendida pela demandada em rede social, sem que desse causa a tal conduta desmedida e agressiva, ao denominar aquela de forma pejorativa, em evidente desrespeito dignidade pessoal mesma. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Ofensas assacadas através de veiculação de matéria jornalística. Danos morais. Ausência de omissões no acórdão. Danos morais. Reexame do conjunto fático-probatório impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não se detecta qualquer omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão Recorrido, uma vez que a lide foi dirimida com a devida e suficiente fundamentação, apenas não se adotou a tese da Agravante. ... (Continua)

50 - TJSP Recurso Inominado. Indenização por danos morais. Comentários e publicações na rede social, vinculadas à autora com ataques de ofensas de cunho moral. Valor de indenização bem fixado. Sentença mantida. Recurso improvido.