acao obrigacao fazer danos morais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora.

2 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e lucros cessantes. Sentença de procedência. Apelo do autor.

3 - TJSP Apelação Cível. Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da ré.

4 - TJSP DANO MORAL - Sentença que fixou danos morais em R$10.000,00, pela falha na prestação de serviços prestado pelo DETRAN - Multa anulada, porém, não «baixada, exigindo-se curso de reciclagem para renovação da CNH - Demora administrativa para solução de celeuma reconhecida por ela mesma (oito meses) - Necessidade do ajuizamento da ação, para que não houvesse a necessidade de suspensão da CNH - Danos morais configurados - Sentença mantida - Recurso improvido.

5 - TJSP Apelação Cível. Prestação de serviços de pacote de turismo. Ação de obrigação de fazer com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores.

6 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do réu.

7 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora.

8 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -  CANCELAMENTO DE CRUZEIRO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 - PARCIAL PROCEDÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SOLIDARIEDADE DAS FORNECEDORAS INSERIDAS NA CADEIA DE CONSUMO - APLICAÇÃO CONJUNTA DA LEI 14.046/20 E 14.390/2022 - REEMBOLSO DEVIDO - DANOS MORAIS RECONHECIDOS - MONTANTE FIXADO COM MODERAÇÃO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO NOS MONTANTES DAS CONDENAÇÕES É O DA TABELA PRÁTICA DO E.TJSP - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

9 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor.

10 - TJSP Prestação de serviços de energia elétrica. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelação da concessionária ré.

11 - TJSP Prestação de serviços de água e esgoto. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelação da concessionária ré.

12 - TJSP Civil - Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais - Pretensão à reforma do julgado para o fim de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais e de reconhecer a nulidade da portabilidade do pagamento do benefício previdenciário para a agência do requerido - Impossibilidade - Manutenção da sentença, por seus próprios fundamentos - Requerido que cumpriu seu ônus probatório, apresentando documentação que comprova que o requerente aderiu à proposta de abertura de conta corrente junto à instituição ré - Recurso a que se nega provimento.

13 - TJSP Recurso inominado. Ação indenizatória. Bueiro aberto em via publica. Queda que causou lesão. Responsabilidade civil objetiva do ente publico. Negligencia. Danos morais configurados. Sentença de procedência mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido.

14 - TJSP Prestação de serviços de telefonia móvel. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré.

15 - TJSP DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, em que a parte autora, aposentada e analfabeta, relata a abertura de conta bancária para recebimento de seu benefício previdenciário, ocasião em que, sem sua autorização, começaram a ser realizados descontos indevidos referentes a «DEBITO SEGURO AGIBANK e «TARIFA SERV COMUNICAÇÃO DIG". A sentença julgou parcialmente procedente a ação, declarando a inexistência da relação jurídica e condenando a ré à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente. O pedido de indenização por danos morais foi indeferido. A autora apelou requerendo o reconhecimento dos danos morais. ... (Continua)

16 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do réu.

17 - TJSP Ação de obrigação de fazer cc danos morais - Postula-se pela condenação da requerida para a entrega do diploma do curso de Direito frequentado, além de danos morais - Sentença que julgou procedente a pretensão inicial para condenar a requerida na obrigação de fazer de entregar o diploma, além da indenização por danos morais no montante de R$3.000,00 - Recurso da requerida - Tema 1154 do E. STF - Ementa: Ação de obrigação de fazer cc danos morais - Postula-se pela condenação da requerida para a entrega do diploma do curso de Direito frequentado, além de danos morais - Sentença que julgou procedente a pretensão inicial para condenar a requerida na obrigação de fazer de entregar o diploma, além da indenização por danos morais no montante de R$3.000,00 - Recurso da requerida - Tema 1154 do E. STF - Competência da Justiça Federal para processar e julgar causas que versem sobre a expedição de diplomas de instituições de ensino superior privadas - Determinação de remessa dos autos à Justiça Federal.

18 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS -

Dano moral - Obrigação de fazer consistente em promover o registro da aquisição do imóvel objeto da lide no CRI - Acordo firmado entre as partes pelo qual os requeridos assumiram a obrigação de efetuar o registro da escritura pública, que somente foi providenciado após o ajuizamento da demanda - Apelantes que não quitaram débitos de IPTU que recaíram sobre o imóvel, tendo sido ajuizadas inúmeras execuções fiscais contra os autores, além de ter havido determinação de indisponibilidade sobre o bem em ação trabalhista movida contra os réus - Ressarcimento pelos valores gastos com a contratação de advogado para defesa em outros processos devido e dano moral caracterizado - Recurso desprovido.... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Internação domiciliar. Recusa indevida. Danos morais. Configurados.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer com pedido de compensação por danos morais. Danos morais reconhecidos. Súmula 7/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer com pedido de compensação por danos morais. ... (Continua)

21 - TJSP Apelação. Prestação de serviços educacionais. Ação de obrigação de fazer com indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial provimento. Recurso da autora e da Uniesp.

22 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS - DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - I -

Sentença de improcedência - Recurso da autora - II - Alegação da autora de indevida divulgação de dados pessoais em cadastro de proteção ao crédito - Credit score - Dado pessoal, não classificado como sensível - Inteligência das Leis 13.709/2018 e 12.414/2011 - Desnecessidade de consentimento e/ou comunicação prévia do consumidor - Cadastro lícito - Inteligência do Tema Repetitivo 710 e da Súmula 550 do C. STJ - - Descabida a exclusão dos dados do consumidor dos cadastros da empresa ré - Inexistência de ato ilícito - Exercício regular de direito - Indenização por danos morais indevida - Precedentes deste E. TJSP - Ação improcedente - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Art. 252 do Regimento Interno do TJSP - III - Honorários advocatícios majorados, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, para 20% sobre o valor da causa - Apelo improvido.... (Continua)

23 - TJSP Prestação de serviços profissionais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor.

24 - TJSP Telefonia. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência com condenação de multa por má fé. Apelação da autora.

25 - TJSP Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Prestadora de serviços - Telefonia - Portabilidade da linha solicitada pelo usuário - Defeito na prestação de serviço - Incidência da legislação consumerista - Pleito de obrigação de fazer convertido em perdas e danos - Admissibilidade - Valor fixado a bom termo - Danos morais - Ocorrência - Efetiva lesão à esfera íntima do consumidor Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Prestadora de serviços - Telefonia - Portabilidade da linha solicitada pelo usuário - Defeito na prestação de serviço - Incidência da legislação consumerista - Pleito de obrigação de fazer convertido em perdas e danos - Admissibilidade - Valor fixado a bom termo - Danos morais - Ocorrência - Efetiva lesão à esfera íntima do consumidor passível de indenização - Indenização fixada a bom termo - Decisão mantida - Recurso improvido.

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Cobertura de medicamento indevida. Danos morais. Não configurados.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais.... (Continua)

27 - TJSP "APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS.

Pretensão da autora de compelir a ré ao restabelecimento do acesso de sua conta junto à rede social Instagram. Sentença de procedência parcial, que acolheu a obrigação de fazer, afastando, contudo, a pretensão de danos morais. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Cancelamento indevido do acesso da autora ao Instagram que não implicou em sofrimento exacerbado ou prejuízo a sua imagem e honra, configurando mero dissabor não passível de compensação por danos morais. Precedentes. Sentença confirmada. Sucumbência recursal da autora, ressalvada a gratuidade. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46662)... (Continua)

28 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS -

Provas suficientes de que a autora firmou contrato de cartão de crédito, cujas despesas, inadimplidas, geraram o apontamento questionado nos autos - Inscrição do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito que consubstanciou exercício regular de direito - Dano moral não verificado - Ação improcedente - Majoração dos honorários (art. 85, §11, do CPC), observada a gratuidade concedida - Recurso improvido... (Continua)

29 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso do autor.

30 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Divulgação de dados pessoais em plataforma de proteção ao crédito sem autorização prévia. Pretensão indenizatória. Sentença de improcedência. ... (Continua)

31 - TJSP Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Compra e venda de veículo - Automóvel Renault/Kangoo entregue pela autora como parte do pagamento e revendido a terceiro - Transferência de propriedade não providenciada pela empresa revendedora corré - Preliminares de julgamento extra petita e incompetência do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mauá afastadas - Interpretação do pedido que deve considerar o conjunto da postulação - Art. 322, § 2º, do CPC - Competência absoluta observada para o processamento do feito - Art. 8º, II, do Provimento CSM 2.203/14 - Mérito - Comprovação nos autos de que o veículo Renault/Kangoo foi objeto de dação em pagamento com a loja corré - Multas de trânsito incidentes sobre o veículo após a alienação - Autora impossibilitada de comunicar a venda ao órgão de trânsito - Obrigação da empresa requerida de providenciar a transferência de titularidade do bem junto ao órgão de trânsito - Art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro - Responsabilidade do estabelecimento comercial pelos débitos posteriores à tradição - Danos morais in re ipsa caracterizados - Transtornos decorrentes da desídia da corré que ultrapassaram o mero dissabor cotidiano - Indenização arbitrada com razoabilidade e moderação - Sentença de parcial procedência mantida - Recurso não provido.

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos matérias e compensação por danos morais. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Danos morais. Não configurados.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

33 - TJSP "APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS.

Pretensão do autor de compelir a ré à exclusão de seus dados, mantidos para a finalidade de cadastro positivo de crédito, bem como de recebimento de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Dados tratados pela requerida que são provenientes de registros públicos ou informações de credores, não sendo classificados como dados sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD. Possibilidade de tratamento de dados pessoais não sensíveis para proteção ao crédito, ainda que sem o consentimento da parte. Inteligência do art. 7º, X da mesma lei. Precedentes. Sentença confirmada. Sucumbência recursal do autor, ressalvada a gratuidade. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO". (v. 46663)... (Continua)

34 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS -

Autora que alega a existência de vícios construtivos no imóvel adquirido da ré - Pleito de condenação da ré a reparar os vícios, conforme apurado em perícia, e a pagar indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência que condenou a ré em obrigação de fazer, consistente em promover os reparos nos defeitos apontados no imóvel, descritos no laudo, no prazo de 60 dias, sob pena de conversão em perdas e danos no valor de R$ 2.328,00, sob pena de multa, afastada a indenização por danos morais - Insurgência da ré - Legitimidade passiva da requerida que atua como fornecedora - Ausente o litisconsórcio passivo necessário - Incidência do CDC que exclui a possibilidade de denunciação da lide - Honorários advocatícios que, no entanto, não podem ser fixados sobre o valor da causa, devendo ser fixados sobre o proveito econômico obtido - Recurso parcialmente provido.... (Continua)

35 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS -

Autor, vítima de acidente de trânsito, com graves sequelas irreversíveis, necessitou realizar o exame de «videodeglutograma - Sentença que condenou a ré em indenização por danos morais, e deu por prejudicado o pedido de obrigação de fazer em razão de falecimento do autor no curso da demanda - Recurso da ré com preliminar de falta de interesse de agir por ausência de negativa de cobertura - Teses deduzidas como preliminar que, na realidade, refletem o mérito da causa - Falecimento do autor no curso da ação que não enseja carência da ação superveniente quanto à indenização por danos morais, nos termos da Súmula 642/STJ - Mérito - Documentos juntados (guias de autorização em prestador de serviços sabidamente não credenciados) que demonstram a injustificada demora e dificuldades criadas na obtenção da guia de autorização para realização do exame prescrito - Simples «prints da tela de sistema interno da ré - Meio ineficaz de prova da efetiva liberação do exame - Demora e dificuldades à realização do procedimento, que é tão abusiva quanto à sua negativa, tendo a mesma consequência prática - Direito à indenização por dano moral que é de natureza patrimonial e, como tal, é transmissível aos seus herdeiros/sucessores - Negativa indevida de cobertura em situação na qual o autor já se encontrava fragilizado em razão de ser portador de graves sequelas irreversíveis - Efetivo e justificado transtorno psíquico - Manutenção de indenização por dano moral fixada na sentença - Manutenção da sentença tal como prolatada - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

36 - TJSP RECURSO INOMINADO - FRAUDE BANCÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Parte autora pleiteia a eliminação de seus dados pessoais (que foram utilizados para contratação irregular de empréstimo) e a condenação por danos morais. ... (Continua)

37 - TJSP Apelação cível. Telefonia. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Sentença de procedência. Apelo do autor.

38 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inexistindo nos autos qualquer prova que indique tenha a autora, em razão dos fatos narrados, sofrido qualquer dano em seus direitos de personalidade, sequer abalo emocional profundo, impõe-se o indeferimento do pedido de compensação por danos morais... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura de medicamento. Danos morais não configurados. Súmula 568/STJ.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura de cirurgia. Danos morais não configurados.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais visando a cobertura de cirurgia de urgência. ... (Continua)

41 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS -

Contratação comprovada do crédito via Mobile Bank - Geolocalização que é próxima da residência da autora - Crédito depositado na conta da autora. Vedação a comportamento contraditório - «venire contra factum proprium - Dever da boa-fé objetiva, CCB, art. 422. Dano Moral - Descaracterização - Ação improcedente - DESPROVIMENTO DO RECURSO... (Continua)

42 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Alienação fiduciária - Contrato quitado - Pendência do gravame - Danos morais cabíveis - Apelo parcialmente provido

43 - TJSP AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência do pedido. Insurgência da demandante. Inadmissibilidade. Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da divulgação de seus dados pessoais. Inadmissibilidade. Ausência de divulgação de dados sensíveis ou informações excessivas por parte da ré. Ato ilícito não observado. Dados meramente cadastrais, utilizados para análise de crédito, que dispensam a autorização da requerente. Inteligência dos arts. 43, § 4º, do CDC e 5º, I e II, bem como 7º, X e § 4º, da Lei Geral de Proteção de Dados. Decisão preservada. ... (Continua)

44 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Conta corrente mantida pela parte autora que teve numerário subtraído, em razão de ação de fraudadores - Partes que firmaram transação, em instrumento particular, em que o banco reconheceu a fraude, obrigando-se a restituição dos valores em 05 dias úteis após a data da assinatura - Conta que, a despeito disso, se manteve bloqueada, obrigando a autora ajuizar a presente demanda, a fim de ser restabelecida sua movimentação- Falha na prestação dos serviços que é incontestável - Pretensão de reparação a título de danos morais devidamente reconhecida - Quantum arbitrado em R$ 5.000,00 que observa os critérios de significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Majoração da verba honorária de sucumbência, em cumprimento ao disposto no art. 85, §11, do CPC - Recurso improvido.... (Continua)

45 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTAGRAM - PERFIL HACKEADO -

Invasão da conta do autor para aplicação de golpes contra os seus seguidores - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos - Pretensão do autor de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: Dano moral configurado. O autor teve os seus dados pessoais utilizados indevidamente para aplicação de golpes contra os seguidores, tendo sido prejudicada a sua imagem e reputação profissional. Entretanto, o valor pretendido pelo autor não guarda correspondência com a extensão dos danos. Cabível a fixação da indenização em R$ 5.000,00, em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... (Continua)

46 - TJSP Prestação de serviços profissionais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Apelo da autora.

47 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS -

Autora que teve seu perfil do Instagram invadido/hackeado - Utilização da conta para aplicação de golpes - Falha do dever de segurança - Danos morais cabíveis - Quantum arbitrado em R$ 10.000,00, ante as especificidades do caso concreto - Sentença reformada neste ponto - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Tea. Terapias multidisciplinares. Recusa de cobertura indevida. Danos morais. Configuração.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. ... (Continua)

49 - TJSP APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Motorista de caminhão classificado como «não aprovado/insuficiente por empresa de gerenciamento de riscos. Alegação de ausência de justificativa válida e prejuízos profissionais. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Ausência de ato ilícito praticado pela empresa requerida. Classificação baseada em dados públicos e lícitos.  Empresa que atua de forma legítima ao repassar informações pertinentes às transportadoras. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso NÃO PROVIDO. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Doença coberta. Danos morais. Não configurados.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, fundada na negativa de custeio do tratamento médico prescrito. ... (Continua)