corrigir obscuridade embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Tempestivo. Conhecimento. Não acolhimento. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida. Não provimento. Adequação de ofício, tão somente para corrigir erro material no julgado.

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. DETERMINADA A CORREÇÃO. NO MAIS, INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.... (Continua)

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados.

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC/2015, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados.

5 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

6 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

7 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos Ementa: Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.  

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parte embargante que pretende o reexame da matéria julgada - Impossibilidade - Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inexistência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 - Embargos de declaração rejeitados.

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parte embargante que pretende o reexame da matéria julgada - Impossibilidade - Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inexistência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 - Embargos de declaração rejeitados.

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Parte embargante que pretende o reexame da matéria julgada - Impossibilidade - Embargos que se destinam a esclarecer obscuridade ou a eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material - Inexistência das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 - Embargos de declaração rejeitados.

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC/2015, art. 1.022 - Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC/2015, art. 1.022 - Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados.

13 - TJSP Embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material. CPC, art. 1.022. Inexistência de referidos defeitos. Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado. Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - embargos rejeitados.

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC/2015, art. 1.022 - Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados.

15 - STJ Os embargos de declaração destinam-Se a aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão; não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Embargos rejeitados.

16 - STJ Os embargos de declaração destinam-Se a aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão; não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Embargos rejeitados.

17 - STJ Os embargos de declaração destinam-Se a aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão; não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Embargos rejeitados.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade, contradição ou corrigir erro material - CPC/2015, art. 1.022 - Inexistência de referidos defeitos - Embargos de declaração que, via de regra, não podem conferir efeitos infringentes ao julgado - Evidente pretensão de reexame da matéria, que se mostra incabível - Embargos rejeitados.

19 - STJ Os embargos de declaração destinam-Se a aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão; não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Embargos rejeitados.

20 - STJ Os embargos de declaração destinam-Se a aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão; não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Embargos rejeitados.

21 - STJ Os embargos de declaração destinam-Se a aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão; não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Embargos rejeitados.

22 - STJ Os embargos de declaração destinam-se a aclarar obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão; não ocorrendo nenhuma dessas hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. Embargos rejeitados.

23 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte. Embargos acolhidos tão-Somente para corrigir erro material.

I - Caso em exame... (Continua)

24 - TJSP Alegação de omissão - Inexistência - Consoante o CPC/2015, art. 1.022, cabe a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material - Vícios inexistentes - Embargos rejeitado

25 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

«1. Os Embargos Declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, senão quando a modificação consubstanciar consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado, o que não se verifica no caso concreto. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

26 - TJSP Alegação de omissão e contradição - Inexistência - Consoante o CPC/2015, art. 1.022, cabe a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material - Inexistência dos vícios - Embargos rejeitado

27 - TJSP Alegação de omissão - Inexistência - Consoante o CPC, art. 1.022, cabe a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material - Inexistência de vícios, sobretudo a omissão - Embargos rejeitado

28 - TJSP Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência do alegado vício. Mero erro material, sanado no presente acórdão. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos acolhidos somente para corrigir erro material no v. Acórdão embargado, sem modificação do resultado do julgamento

29 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Embargos acolhidos tão-somente para esclarecer a ilegitimidade recursal do banco bamerindus e corrigir erro material, sem alteração do resultado do julgamento.

«1. Os Embargos Declaratórios não se prestam a modificar capítulo decisório, senão quando a modificação consubstanciar consequência inarredável da sanação de vício de omissão, obscuridade ou contradição do ato embargado, o que não se verifica no caso concreto. Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

30 - TJSP Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade e omissão no v. acórdão. Inocorrência. Julgado que enfrentou expressa e exaustivamente todos os pontos levantados pelo recorrente. Fundamentação logicamente contraposta à tese defensiva. Aclaratórios que se prestam a corrigir contradições internas do julgado, não contradições externas. Sujeição dos embargos de declaração aos limites do CPP, art. 619. Prequestionamento. Desnecessidade. Pronunciamento explícito sobre as questões suscitadas. Embargos rejeitados

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Inexistência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Recurso rejeitado. 1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na espécie.

2 - Não constatada a presença de nenhum vício que justifique esclarecimento, complemento ou eventual integração do que foi decidido, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. ... (Continua)

32 - TJSP Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade e contradição no v. acórdão. Inocorrência. Julgado que enfrentou expressa e exaustivamente todos os pontos levantados pelo recorrente. Fundamentação logicamente contraposta à tese defensiva. Aclaratórios que se prestam a corrigir contradições internas do julgado, não contradições externas. Sujeição dos embargos de declaração aos limites do CPP, art. 619. Prequestionamento. Desnecessidade. Pronunciamento explícito sobre as questões suscitadas. Embargos rejeitados

33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Embargos de divergência em recurso especial. Inexistência dos vícios do CPC, art. 1.022. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Recurso rejeitado. 1. Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na espécie.

2 - Não constatada a presença de nenhum vício que justifique esclarecimento, complemento ou eventual integração do que foi decidido, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.... (Continua)

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscutir a decisão que reconheceu a adequação do recurso, com reexame dos fundamentos. Recurso que não se presta a corrigir eventual error in judicando, que, na visão do embargante, possa ter existido. Manifesto caráter infringente que é vedado ao recurso. Recurso ao qual se NEGA PROVIMENTO".

35 - TJSP Alegação de omissão - Inexistência - Consoante o CPC/2015, art. 1.022, cabe a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material - O cumprimento de obrigações instituídas em TAC formalizado extrajudicialmente devem ser objeto de apreciação pelo órgão ambiental na esfera administrativa - Embargos rejeitado

36 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material reconhecido. Contradição e obscuridade. Vícios não configurados. Pretensão de rediscutir a causa. Embargos parcialmente acolhidos para corrigir verbetação da ementa.

«1 - O CPC/2015, art. 1.022 traz as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se neste último as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; e d) o erro material. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração. Rescisão contratual compra e venda de imóvel. Cláusula dúbia. Inadimplemento contratual de ambos os contratantes excep tio num adimpleti contractus. Alegações de vícios no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.

I - Os embargos merecem acolhimento. ... (Continua)

38 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de vícios no julgado. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. 1.os embargos de declaração possuem a finalidade simples de suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material.

2 - No caso concreto, a parte limita-se a reiterar a preliminar de violação do CPC/2015, art. 1.022 e a aduzir a não incidência das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF, aplicadas na decisão embargada. Mera pretensão da parte em alterar o resultado do decisum, o que é inviável nesta seara recursal. ... (Continua)

39 - TJSP Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Cabimento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.

40 - STJ Administrativo e processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Infração administrativa ambiental. Ocorrência de erro material. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Inconformismo da embargante. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Embargos de declaração para corrigir erro material. Sem efeitos infringentes.

1 - A parte embargante alega nestes Embargos de Declaração que «tem-se por contradição, ou no mínimo erro de fato, a afirmação contida no acórdão no sentido de que o acórdão questionado por meio dos primeiros Aclaratórios teria sido contrário aos interesses da parte ora embargante, quando é certo que se deu provimento ao Recurso Especial exatamente por ela ofertado, razão pela qual os anteriores Embargos de Declaração não traduziram inconformismo direto com o resultado da decisão, mas apenas e tão somente foram manejados para que essa Corte Superior esclarecesse a amplitude da nulidade decretada". ... (Continua)

41 - STF Embargos declaratórios em agravo regimental em reclamação. Alegação de contradição e obscuridade. Erro material presente na ementa. Ocorrência. Adi-mc 3395. Ex-empregado da trensurb. Empresa subsidiária da rede ferroviária federal (rffsa). Competência da justiça comum. Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.

«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para fins de correção de erro material. ... (Continua)

42 - STF Embargos declaratórios em agravo regimental em reclamação. Alegação de contradição e obscuridade. Erro material. Presente na ementa. Ocorrência. Adi-mc 3395. Ex-empregado da trensurb empresa subsidiária da rede ferroviária federal (rffsa). Competência da justiça comum. Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.

«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para fins de correção de erro material. ... (Continua)

43 - TJSP Alegação de omissão - Inexistência - Consoante o CPC/2015, art. 1.022, cabe a oposição de embargos de declaração para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, iii) corrigir erro material - Fixar honorários com fundamento no que dispõe o CPC não é causa de omissão, obscuridade ou contradição - O v. acórdão ao negar provimento a apelação manteve os termos da condenação arbitrados na r. sentença, de forma que ficou mantido os 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do CPC, art. 85, § 2º, sem custas judiciais, em observância ao disposto na Lei 6.830/80, art. 39, caput - Embargos rejeitado

44 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade não verificados. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-Se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

45 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade não verificados. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

46 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade não verificados. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-Se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

47 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade não verificados. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

48 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade não verificados. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

49 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade não verificados. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

50 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição e obscuridade não verificados. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-Se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.